O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargador Cláudio Santos, decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal
contra a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça que impediu o
Judiciário de repassar R$ 100 milhões para o Executivo aplicar em saúde e
segurança.
Na semana passada, a conselheira Daldice Maria de Almeida, do CNJ,
acolheu pedido da Associação de Magistrados do RN, que quer vetar a
transferência alegando que o Judiciário precisa de investimentos. Na
decisão, a conselheira suspende a transferência até que o mérito seja
julgado.
O desembargador Cláudio Santos, no entanto, preferiu não esperar. A
Procuradoria Geral do Estado, que vai atuar como representante do
Judiciário, recorrerá da decisão ainda nesta semana ao Supremo Tribunal
Federal.
Ao STF, o Judiciário vai alegar que já houve empréstimo anterior, de
R$ 20 milhões, para construção de um presídio. Também vai alegar que em
outros estados, tal operação financeira foi realizada sem nenhum
impedimento. Em um dos casos recentes, o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro emprestou R$ 6 bilhões ao Executivo.
No Rio Grande do Norte, antes da gestão de Cláudio Santos, o TJRN
emprestou R$ 7 milhões, no governo Iberê Ferreira de Souza. Na época,
uma operação que não foi contestada, a finalidade era despesa de
pessoal.
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