As novas contratações de 2017 para a
Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão início no próximo
mês de março. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (16) pelo
Ministério das Cidades. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas
unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800.
Em 2016, houve 3.974 novas contratações
de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),
vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de
saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade
“Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural” foram
efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas
desde 2015.
Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1
do MCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste
ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do
programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. Todas as entidades recebem
tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem
seguir os critérios de seleção estabelecidos pela pasta.
Ao ampliar a faixa de atendimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o
Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas
operações de financiamento com recursos do fundo.
Nas operações para famílias de baixa
renda, com recursos do Orçamento Geral da União, exclusivamente, não
houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos
em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual
2016-19.
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