Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a ex-chefe da Divisão
de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla
Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando para o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última
segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções
Penais de Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por
desvio de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN.
A remissão de
pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de
redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações
do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para
apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio
promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses
dias para quem concluir o curso.
O juiz concedeu a remissão dos
100 dias, mas não reconheceu o direito aos 33 dias por conclusão. “No
caso, a executada não concluiu ensino fundamental, médio ou superior no
curso do cumprimento da pena, não importando que tenha prestado o ENEM”,
considerou o magistrado.
Entre julho e agosto, a defesa pediu por
duas vezes, em menos 30 dias, transferência de Ubarana para prisão
domiciliar, para tratar problemas de saúde. Entretanto, a Justiça
considerou que todo tratamento necessário pode ser oferecido pelo
sistema penitenciário estadual.
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