Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram
no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o plenário da
Corte analise, ainda hoje (20), a devolução da última denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro
Edson Fachin ainda não foi apreciado.
No novo pedido, os
advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o
presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes
que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da
acusação à PGR.
Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados
por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então
procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira
(14).
No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação.
Fachin
concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão
deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde,
durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do
envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e
a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F,
proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.
A sessão
do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no
Supremo.
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