terça-feira, novembro 28, 2017

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol.

O procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse na manhã de hoje (28) que "um grande número de parlamentares" atua contra o aprimoramento das instituições e afirmou que a composição atual do Congresso Nacional não tem o perfil para aprovar reformas contra a corrupção.

"Tanto evitar retrocessos e ataques à Lava Jato como avançar reformas dependem essencialmente do Congresso. E percebemos, quando o Congresso, há um ano, destruiu, desfigurou, as dez medidas contra a corrupção e substituiu por medidas a favor da corrupção, que esse Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção".

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a "batalha final contra a corrupção", ao defender a eleição de políticos comprometidos com a democracia e com a luta contra a corrupção, em vez de pessoas contra as quais "pesam fortes evidências de corrupção".

"A alternativa é se a maioria desse Congresso não aprovar reformas anticorrupção, então vamos colocar lá pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco", disse, ponderando que há parlamentares comprometidos com o combate à corrupção.

"Existem, sim, alguns parlamentares bons, honestos, e comprometidos com a luta contra a corrupção, mas temos visto a evidência de um grande número de parlamentares que trabalham em um sentido oposto ao aprimoramento das instituições, ao fortalecimento da transparência, da integridade, à melhora de regras de licitação e à melhora de regras para o funcionamento efetivo do sistema de justiça criminal".

O procurador usou como exemplo a discussão da reforma política e criticou o encaminhamento do debate no Congresso Nacional, que, na visão dele, preocupou-se apenas com as formas de arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral.

"A primeira discussão deveria ser como fazemos uma campanha mais barata, sem recursos para campanhas midiáticas, hollywoodianas, e com filmes que acabam convencendo pessoas de que qualquer cidadão, mesmo contra quem pesam fortes evidências de corrupção, sejam candidatos a senador ou deputado, são excelentes pessoas que deveriam ser eleitas".

Dallagnol comentou o caso específico do Rio de Janeiro e disse que, no estado, a "corrupção se tornou palpável em sofrimento humano". O coordenador da Lava-Jato em Curitiba disse que a votação na Assembleia Legislativa que aprovou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deve servir de alerta para os eleitores.

Os parlamentares tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal, mas foram soltos após decisão do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seguiu procedimento semelhante ao do Senado no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para Dallagnol, submeter a decisão judicial ao plenário do Legislativo desequilibra os Poderes.

"A tendência é que se reaja contra as investigações, como a própria Alerj fez quando libertou políticos contra os quais pesam fortes evidências de corrupção. O que aconteceu no Rio de Janeiro tende a ser uma amostra do que pode vir a acontecer no país, no Congresso Nacional, se não trocarmos os nossos representantes".

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