A decisão da Receita Federal de acabar com o sistema de plantão no
Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante compromete
diretamente a arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte, já que a
presença de Auditores Fiscais ficou restrita a apenas alguns períodos do
dia. Além disso, a limitação do trabalho também fragiliza o sistema de
segurança em solo potiguar. O alerta é do Sindicato dos Auditores
Fiscais da Receita Federal.
Até então, o terminal aeroportuário tinha presença de auditor 24
horas, agora a atuação desse profissional fica restrita a “horários de
pico”. Na prática, abre-se a guarda para que pessoas que chegam do
exterior por outros aeroportos do Brasil, passem pela fiscalização
aleatória de bagagem sem verificação, pegando outro voo para Natal, com
objetos fora da cota permitida ou que não tiveram a tributação devida
para comercialização, não corram nenhum risco ao entrar Rio Grande do
Norte.
Ou seja, gera-se a concorrência desleal no Rio Grande do Norte. De um
lado os empresários que pagam os tributos do outro aqueles que usando
da fragilidade da fiscalização, entram com produtos sem pagar as
taxações devidas.
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