O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional
tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para
aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de
passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado para
ser promulgada, mas a proposta não pode ser votada este ano porque é
proibido alterar a Constituição durante a vigência de intervenção
federal, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro.
“Eu sugeriria, com o texto pronto, afinado, fazer uma votação [antes
das eleições]. Não sendo possível, fica para depois da eleição, outubro,
é perfeitamente possível, mas vamos fazer de tudo para que se vote ao
menos uma sinalização para os candidatos, para o processo eleitoral
nacional. O texto é o básico, é o óbvio do que tem de ser feito”, disse
após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp).
De acordo com o deputado, o texto proposto busca a simplificação do
sistema, unificando tributos sobre o consumo de forma a não aumentar a
carga tributária, mas também de modo que União, estados e municípios não
percam arrecadação. Outro objetivo é elevar gradualmente a taxação
sobre a renda e sobre o patrimônio, diminuir a burocracia do sistema e
aumentar sua eficácia.
A proposta ainda necessita passar por mais duas sessões na Comissão
Especial da Reforma Tributária, onde poderá receber emendas. Uma vez
aprovada na comissão, ficará a cargo do presidente da Câmara dos
Deputados estipular a data para as votações em plenário.
“O presidente da Câmara vai decidir o que fazer. O setor produtivo,
os trabalhadores, os empresários e todos que estão envolvidos na questão
tributária, da simplificação, têm de estar cientes que temos que votar
este ano”, disse Hauly.
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