O governo federal lançou hoje (27) o 3º Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil. O documento traça um conjunto de
medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática e
foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, em Brasília. O Brasil
estabeleceu como meta acabar com este problema até 2025. Em 2016 havia
2,39 milhões de crianças em atividades laborais.
O plano parte do reconhecimento de que o trabalho infantil e sua
exploração persistem no país, gerando violações de direitos de crianças e
adolescentes envolvidas nessas atividades. O objetivo é que no ano de
2022 tenha havido uma aceleração da redução desse quadro em todas as
faixas etárias, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
Para isso, o documento coloca como propósito a priorização da
prevenção e erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas, o
aperfeiçoamento de ações voltadas a esses objetivos, a promoção de
campanhas de comunicação e o fomento à geração de informações e
conhecimentos sobre a realidade dessa prática no país.
O texto reafirma também a relevância de políticas públicas
estruturais, como a garantia de educação pública gratuita e de
qualidade, a oferta de serviços de saúde que permitam a proteção contra a
exposição dos riscos de trabalho e a melhoria da renda das famílias,
diminuindo a pressão pela inserção de crianças e adolescentes no mundo
laboral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário