O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o
julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino
assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode
vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio
Palocci (PT-SP).
O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O
indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A
medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por
condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e
lavagem de dinheiro.
Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na
Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato
analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo
indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses
condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso
seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
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