O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), à
unanimidade, o projeto de lei que estabelece a cobrança de tarifa
reduzida para motocicletas em estacionamentos privados do Rio Grande do
Norte. A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), fixa a
taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis.
“O projeto visa fazer justiça à categoria. A falta de estacionamentos
públicos passou a ser um grave problema de mobilidade urbana. No
entanto, não obstante a diferença quanto ao espaço ocupado entre motos e
carros, a tarifa cobrada em grande parte dos estacionamentos é igual
para qualquer tipo de veículo. Considerando que a moto ocupa cerca de um
quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do
estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado
por carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço
fornecido e o preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem
a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo
estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil,
podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue
descumprindo a lei.
“É fato notório que a cobrança equivalente entre carros e motos é uma
forma de abuso de poder e ainda uma forma de aumento arbitrário nos
lucros o que, via de regra, permite uma intervenção do Poder Público,
nesse caso o Legislativo. A medida não interfere na livre iniciativa,
livre concorrência, nem ao menos acarreta custos aos empreendimentos,
pois busca apenas corrigir o abuso de poder econômico e o consequente
lucro excessivo”, explicou o deputado.
Além dessa matéria, outros projetos foram aprovados durante a votação
de hoje, dentre eles os que incluem no Calendário Oficial do RN o Maio
Amarelo e o Dia do Auditor de Controle Externo. O primeiro deles, de
autoria de Márcia Maia (PSDB), busca estabelecer o mês de maio para
conscientização quanto à necessidade de redução dos acidentes de
trânsito. O segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para
prestigiar os profissionais da categoria.
Ainda de autoria parlamentar, foi aprovado o projeto de George Soares
(PR) que declara integrante do patrimônio cultural, imaterial e
histórico do RN, o carnaval do município de Macau e suas expressões
artísticas e culturais.
De autoria do Governo do Estado, foram aprovadas as mensagens que
denominam de “Deputado Dary Dantas” a Central do Cidadão da Zona Norte e
de “Governadora Wilma de Faria” o Complexo Viário também da Zona Norte
da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário