O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o
Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões
judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas,
controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.
A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados
sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na
Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o
caso considerou o valor alto e fixou novo montante.
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