segunda-feira, agosto 19, 2019

Penas pecuniárias: Vara Única de Touros/RN abre inscrições para cadastramento de projetos sociais.

A Vara Única da Comarca de Touros abriu inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, que tenham projetos para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais. O período para a inscrição começa nesta segunda-feira (19) e prossegue até 19 de agosto. O valor total a ser destinado as instituições que tiverem seus processos selecionados é de R$ 90.885,02. Poderão ser contemplados até seis projetos.

Para acessar o edital com informações, roteiro para o projeto e declaração de responsabilidade clique AQUI.

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