O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual
o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em
julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de
2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por
um segundo turno de votação. A Constituição determina que a União
repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
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