A Secretaria Estadual de Infraestrutura definiu a empresa que será responsável pela construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
A homologação da licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado e a
empresa habilitada foi a M&K Comércio e Construções Ltda.
O valor da obra, de acordo com a publicação do Diário Oficial, é de R$
17.840.541,67. A nova unidade prisional terá 603 vagas. Serão três
pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia pública terá área construída de
5.735,10 metros quadrados.
Na última semana, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson
França, afirmou que trabalhou firme para viabilizar a construção da
cadeia Pública de Ceará-Mirim, mas reconheceu que a construção desta
unidade ainda é pouco diante do déficit de vagas no sistema. "Eu peguei
esse processo de Ceará-Mirim e andei com ele debaixo do braço pra que
ele andasse rapidamente. Com isso nós teremos 603 lugares o que é
infinitamente pequeno diante das 3.900 defasagens", afirmou.
O secretário disse ainda que vai sugerir ao governador a construção de
pequenos presídios em todas as comarcas do estado. "Está na lei, a Lei
de Execução Penal diz que em cada comarca tem que ter uma cadeia pública
e não tem. Precisamos fazer o que está na lei", disse Edilson França.
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