Projeto em tramitação no Senado Federal
prevê que motorista que provocar acidentes e estiver sob a influência de
álcool ou outra substância psicoativa poderá ter que ressarcir as
despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos abrangem o
tratamento das vítimas e do próprio consultor.
O
condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também
enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal devido
ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
O
Projeto de Lei (PL) 32/2016, está em análise na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). Depois, a proposta também será examinada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O
senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, destacou que a
maioria das vítimas desses acidentes é atendida em hospitais públicos,
demandando grande volume de recursos públicos.
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