Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros
extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos
pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório
do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19
recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de
órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC).
O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria
Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as
medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em
geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas
tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue
com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”,
diz.
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