A Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, está
reorganizando os postos de distribuição do leite de todo o estado.
Muitos deles, segundo a pasta, não oferecem condições sanitárias para
funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a
legislação sanitária vigente.
Em recente recomendação do
Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas
unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no
período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que
tiveram a recomendação de suspensão, sete delas já estão regularizadas.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias
que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O
Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias,
que possuem crianças de 1 a sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com
renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite
por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é
financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
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