A Câmara dos Deputados aprovou ontem segunda-feira 2 projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial.
A proposta teve a tramitação acelerada no mesmo dia, após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, a matéria foi analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O projeto estabelece que a comercialização de medicamentos deverá ocorrer em espaço físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, sem exposição nas gôndolas comuns do supermercado.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.
A venda poderá ser realizada pelo próprio supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada.
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