As empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que foi
extinto desde o dia 31 de julho, precisam migrar para a nova versão da
iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial
(Proedi).
O prazo para fazer o enquadramento no novo regime vai até o dia 26
deste mês e as empresas que não migrarem até a data perderão o benefício
já a partir deste mês. Com a adesão, o contribuinte terá, no mínimo,
como crédito presumido, o percentual de financiamento no Proadi. No
entanto, a nova versão do regime oferece renuncia fiscal de até 95%.
Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, que está
disponível no site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na aba
‘Legislação’, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o
termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de
mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).
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