Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação
de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já
ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o
instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo
passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o protocolo cria
mecanismos para ajudar o investidor na resolução de dificuldades
práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários
à concretização de seus investimentos.
Ainda segundo o Itamaraty, o documento contribui para expandir a rede
de acordos de cooperação em investimentos já firmados pelo Brasil com
outros países. O objetivo é estimular a atração de investimentos
estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras.
O diretor do Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria do
Ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, explica
que, quando um investidor estrangeiro tiver dúvida sobre legislação ou
procedimentos administrativos ou uma queixa sobre problemas concretos,
ele vai acionar um órgão do governo previamente designado para atender a
essas demandas.
No Brasil, cabe à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
(Camex), do Ministério da Economia, receber as consultas ou queixas dos
investidores
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