O Ministério da Fazenda estuda acabar com uma regra referente aos juros sobre capital próprio, usada para distribuir lucros a acionistas. Para o chefe da pasta, Fernando Haddad, empresas estão usando a manobra para não pagarem imposto de renda.
Nesta segunda-feira (24), Haddad afirmou que empresários estão “transformando artificialmente” o lucro em em juros sobre capital próprio. Sem detalhar, ele citou um caso investigado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que a multa pode chegar a R$ 14 bilhões.
“Tem empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Tem empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam imposto de renda pessoa jurídica. O que elas fizeram? Transformaram artificialmente. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, resumiu.
Também nesta segunda, Haddad comparou renúncias fiscais a “ralos que se abriram” no país. O ministro segue tentando fazer sua proposta de arcabouço fiscal parar de pé.
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