Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do
Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de
demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, ontem quinta-feira (18),
foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique
Fontoura, em Mato Grosso.
A expectativa, no entanto, era que o
presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas,
incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como
Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de
Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
"O ministro [Ricardo] Lewandowski [da
Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras
indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós
decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns
companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir
para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver
o problema antes de assinar", disse Lula, na presença de dezenas de
indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os
problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula
admitiu ter atendido pedido de governadores.
"Temos algumas terras ocupadas por
fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto
nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem
outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo
para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a
polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o
cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que possam
entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos,
que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo", argumentou o
presidente.
Lula insistiu na cautela e comparou o caso
com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal
para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente,
mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco
temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.
"O que nós não queremos é prometer para
vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou
uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco
temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu
veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a
decisão que a Suprema Corte já tinha tomado."
Com as duas novas áreas homologadas nesta
quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o
início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam
sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o
ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação
durante o seu governo.
Durante o evento de reabertura do CNPI, que
havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos
Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.
"Em razão dessa diversidade e
especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam
mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade
nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e
diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios",
disse.
O direito originário de ocupação tradicional
indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse
permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são
consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários
sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.
