O Tribunal Pleno do TJRN manteve, de maneira parcial, a sentença
proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal que condenou três
pessoas pelos crimes de estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro.
Após a realização de uma revisão criminal, a desembargadora Sandra
Elali, relatora do acórdão, aceitou parcialmente a denúncia apresentada
pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
De acordo com os autos do processo, os criminosos aplicaram um golpe
contra uma idosa de 71 anos de idade por meio do aplicativo de mensagens
WhatsApp.
O crime aconteceu no mês de em julho de 2021. Na ocasião, uma das
criminosas se passou pelo filho da idosa para solicitar uma
transferência bancária no valor de R$ 9.479,00. A quantia foi depositada
na conta de uma das acusadas.
Consta nos autos do processo que logo após receber o valor, ela
realizou saques e transferências para as contas dos outros integrantes
do grupo, visando dissimular a origem ilícita dos valores e dificultar o
rastreamento dos recursos pelas instituições financeiras.
Também consta que, na fase de investigações, o Ministério
Público juntou comprovantes bancários, imagens de câmeras de segurança e
relatórios de quebra de sigilo telemático e financeiro demonstrando a
existência da triangulação entre as contas dos réus, bem como o
recebimento de valores provenientes do golpe aplicado pelos criminosos.
Na sentença de primeira instância, consta que, ao serem interrogados,
os réus alegaram que apenas emprestaram suas contas bancárias a
terceiros, mas essas versões foram consideradas inverossímeis e
contraditórias. Ao realizar a revisão, o Tribunal Pleno considerou que a
sentença de primeiro grau expressou a pena-base de maneira genérica e
sem realizar uma fundamentação individualizada, reconhecendo que os
juízos de valor utilizados não se apoiaram em elementos concretos dos
autos.
O colegiado entendeu que não foram apresentadas provas suficientes em
relação ao crime de associação criminosa, destacando a falta de
estabilidade e de permanência de vínculo associativo entre os réus. Tais
requisitos são indispensáveis para a configuração do crime. Foi levado
em consideração que não ficou comprovada a existência de um vínculo
duradouro ou estruturado entre os criminosos para a prática reiterada de
delitos.
Entretanto, o Tribunal manteve a incidência de causa de aumento de
pena prevista no artigo 171 do Código Penal, levando em consideração que
a vítima era uma pessoa idosa. Além disso, o crime foi cometido a
partir de uma exploração de relação de confiança. Com isso, após a
revisão feita pelo Tribunal Pleno do TJRN, a condenação dos criminosos
foi mantida, com os réus sendo condenados a oito anos e quatro meses de
reclusão, com a pena a ser cumprida em regime inicial fechado. Além da
pena de reclusão, os acusados também terão que pagar 23 dias-multa.
Ao concluir o voto, a desembargadora Sandra Elali destaca que a decisão
mantém a coerência normativa e corrige o excesso punitivo identificado.
“A decisão preserva a causa de aumento do idoso no estelionato e exclui a
reprimenda por associação criminosa, alinhando a resposta penal aos
princípios da proporcionalidade, razoabilidade e individualização da
pena”, destacou a desembargadora e relatora da decisão.
