Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e dois militares continuam presos após audiência de custódia.

Valdemar Costa Neto, Filipe Martins e militares continuam presos após audiência de custódia. Os quatro foram presos na operação da Polícia Federal, que apura a participação de pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com o objetivo de obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.

A defesa de Valdemar disse que deve entrar com pedido de liberdade provisória, que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Uma perícia realizada pela PF confirmou que o material encontrado na casa de Valdemar Costa Neto é uma pepita de ouro. Os agentes também encontraram uma arma na casa do dirigente partidário, que seria do filho dele.

Arma encontrada em apartamento de Valdemar Costa foi ‘esquecida há vários anos’, alega defesa

A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, alegou nesta sexta-feira (9) que a arma sem registro encontrada no apartamento do político “pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos” no local.

A operação

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

PF pede ao STF inquérito contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”.

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito baseado em uma declaração do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, o parlamentar chamou o atual presidente de “ladrão”.

O pedido de investigação de suposto crime de injúria será apreciado pelo ministro Luiz Fux. No discurso, Nikolas se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

De acordo com o Código Penal, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério solicitar a apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuou no Ministério da Justiça como secretário-executivo da pasta.

Em 20 de novembro, Lula enviou ao Ministério da Justiça o vídeo do discurso de Nikolas, e pediu a investigação contra o parlamentar.

Policiais Civis decidem suspender paralisação das Diárias Operacionais.

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na noite desta sexta-feira (9), e decidiram interromper o movimento da paralisação das Diárias Operacionais e retornar ao serviço extraordinário. A categoria recebeu uma proposta do Governo sobre alguns pontos da pauta e deliberou por normalizar o serviço de DOs no Carnaval, mas mantendo a mobilização e voltando se reunir na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, para continuidade da luta.

Na manhã de hoje, a categoria havia realizado uma outra Assembleia Geral após doação de sangue coletiva realizada no Hemonorte. Pouco tempo depois, as diretorias das entidades de classe receberam uma ligação do Governo do Estado convocando uma reunião.

Nessa conversa, que aconteceu durante toda a tarde, os representantes do Executivo informaram e colocaram em documento assinado que, na próxima quinta-feira, 15, o Governo vai sentar para resolver a situação do Crédito Remuneratório Individual (CRI/antigo ADTS) dos policiais civis, que atualmente é alvo de uma demanda judicial.

“A resolução desse problema do CRI é uma das maiores urgências, pois ela pode implicar em redução de salário. Então, vínhamos pedindo ao Governo a solução desde o ano passado e, somente agora, depois dessa grande mobilização, o Executivo vai sentar para resolver”, comenta Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN explica que o Estado também se comprometeu a retomar, na próxima quinta-feira, as tratativas do auxílio-alimentação.

“O Governo informou que já enviou à Assembleia Legislativa o projeto do auxílio-fardamento e, na próxima semana, retomará a negociação do auxílio-alimentação. Então, esperamos concretizar também este ponto da pauta de reivindicações”, ressalta.

Outro ponto abordado foi a nomeação dos formados na segunda turma do Curso de Formação. Sobre isso, o Governo confirmou que as nomeações serão feitas no dia 21, mas o quantitativo ainda não foi definido.

“Hoje, consideramos que houve algum avanço nas tratativas e, por isso, a categoria decidiu normalizar as Diárias Operacionais. Ainda temos muito pelo que lutar, inclusive, pela nossa valorização, que é demanda urgente e fundamental. Por isso, seguiremos mobilizados nos próximos dias e, após o Carnaval, iremos fazer novas deliberações”, finaliza Nilton Arruda.

Sem permissão para pagar fiança, Valdemar Costa Neto é transferido para a carceragem da PF.

Preso na manhã de quinta-feira (8) durante uma operação da Polícia Federal, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi transferido para a Superintendência da corporação, em Brasília, na noite desta quinta. À prisão dele não cabe o pagamento de fiança, segundo afirmaram ao R7 fontes da PF. Os agentes encontraram na casa do político uma pepita de ouro oriundo de garimpo e uma arma de fogo sem registro, que seria do filho dele.

Valdemar ainda passará por audiência de custódia nesta sexta-feira (9).

Inicialmente, Valdemar era alvo apenas de um mandado de busca e apreensão. Mas ele foi preso por causa do que foi encontrado em sua residência.

Fontes ligadas à investigação dizem que há dois crimes em apuração: posse irregular de arma e usurpação de minerais. A junção dos dois crimes pode tornar o caso inafiançável, explicou uma fonte da PF.

À CNN, fontes informaram que o registro da arma apreendida está em nome do seu filho e está vencido. Valdemar passou o dia na sede da PF na capital federal prestando esclarecimentos.

Governo do RN suspende instalação de tornozeleiras eletrônicas.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN) suspendeu, nessa semana, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário para monitoramento de presos que progridem do regime fechado para o semiaberto. Com isso, os presos que mudaram de regime recentemente estão progredindo sem o equipamento.

A TN apurou que foram cerca de 80 progressões sem tornozeleira. Segundo a Seap, uma das empresas que fornece os dispositivos está com uma remessa de 500 tornozeleiras presa em Guarulhos, São Paulo, em virtude da greve de auditores fiscais federais. Atualmente, há 3,4 mil monitorados no Estado.

Segundo informações da Seap, atualmente duas empresas prestam serviço de fornecimento de cintas e tornozeleiras ao Estado e ambas estão com pagamento em dia, sem atrasos. Sobre os presos que progrediram de regime sem o equipamento, a Seap disse que fará convocação dos apenados posteriormente para colocação do dispositivo.

Em junho do ano passado, a situação também se repetiu com 275 presos do semiaberto sem tornozeleiras por falta de equipamento.

Bancos fecham durante Carnaval e só reabrem na Quarta-feira de Cinzas.

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento durante o carnaval, na segunda-feira (12) e terça-feira (13), o que vale também para as compensações bancárias, como a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, poderá ser feito normalmente.

O expediente nos bancos será retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 12h, horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

As contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos com vencimento no fim de semana e nos dias 12 e 13 poderão ser pagos, sem juros, na quarta-feira (14). “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

Operação Carnaval da PRF começou na madrugada desta sexta-feira.

Em meio ao aumento do tráfego rodoviário durante o período de carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nesta sexta-feira (9) a Operação Rodovida Carnaval 2024. As ações tiveram início às 00h01 e seguem até as 23h59 da próxima quarta-feira (14). De acordo com a corporação, o objetivo é reduzir o número de acidentes por meio do reforço do efetivo em locais estratégicos.

“O foco será concentrado nos trechos mais movimentados, priorizando os locais e horários com maior ocorrência de acidentes graves e crimes. Durante esse período, serão implementadas medidas para coibir infrações de trânsito, especialmente aquelas que frequentemente resultam em acidentes, como condução sob efeito de álcool, ultrapassagens indevidas e outras condutas que contribuem para o aumento desse índice”, informa a PRF.

A Operação Carnaval é a última etapa da Operação Rodovida, que englobou as operações Natal e Ano Novo da PRF. “Esse conjunto de operações envolve a implementação de medidas coordenadas e colaborativas, com a participação de vários entes governamentais e da sociedade civil ligadas à segurança viária, atuando de forma simultânea e coordenada, visando combinar esforços para diminuir os índices de violência no trânsito e os impactos sociais resultantes”, explica a corporação.

Recurso de Collor contra condenação à prisão começa a ser julgado no STF nesta sexta.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (9) um recurso apresentado pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello à decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O julgamento será feito de forma virtual até 20 de fevereiro. Nessa modalidade, não há discussão. Os ministros votam pelo sistema do STF. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a análise é reiniciada no plenário físico da Corte.

O STF também analisará recursos dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, envolvidos no mesmo caso. Em maio do ano passado, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por danos morais, a ser paga pelos condenados, com correção monetária a contar do dia da proclamação do resultado.

Collor também foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles definido como cinco salários mínimos à época dos últimos fatos alegados na acusação, em 2014, e que, corrigidos pela inflação, podem ser de mais de R$ 500 mil.

Conforme a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros acusados, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da companhia.

Mais de 370 mil eleitores potiguares estão com títulos cancelados, aponta TRE-RN.

O Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona/município do mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, apontou que no Rio Grande do Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163 com títulos suspensos.

Com base no relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do título. A capital tem 666.721 eleitores, dos quais 580.943 (87,13%) estão aptos a votar. No entanto, Natal tem 12% do eleitorado (80.200) com títulos cancelados, além de 5.578 (0,83%) com títulos suspensos.

Em segundo lugar aparece Mossoró, o segundo maior polo eleitoral do Estado. Com 209.270 eleitores, a Capital do Oeste tem 11,41% do eleitorado (23.882) com títulos cancelados e 1.344 (0,64%) suspensos.

Já a cidade de Parnamirim, em terceiro lugar no pódio eleitoral, com 155.672 eleitores, tem 9,96% com títulos cancelados (15.513) e 1.000 (0,64%) com títulos suspensos.

Na região Seridó, Caicó tem o maior número de eleitores, com 52.350 pessoas cadastradas, dentre as quais 13,84% estão com os títulos cancelados (7.247) e 0,98% suspensos (514).

O município com o menor número de eleitores no Estado é Viçosa, com apenas 2.151 cadastrados, sendo 1.930 (89,72%) aptos a votar, 202 (9,39%) cancelados e 19 (0,88%) suspensos.

Suspensão e cancelamento

A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos seguintes motivos:

pela conscrição (prestação do serviço militar obrigatório);
por condenação criminal transitada em julgado;
por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.
Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:

por suspensão ou perda dos direitos políticos;
por pluralidade de inscrição;
por falecimento do eleitor;
por deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
Em todos esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros de escolherem os seus representantes.

General defendeu rompimento institucional para manter Bolsonaro.

O general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo do então presidente Jair Bolsonaro, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022. Na mesma reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou preocupação com o risco de haver vazamentos sobre a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular.

“Dois pontos que eu quero colocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo presidente da Abin [Victor Felismino Carneiro, então diretor-adjunto da Abin]. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa. A gente se conhece nesse meio. Qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin, em qualquer…”.

Nesse momento Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro. “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Que não prossiga na sua observação aqui. Se a gente começar a falar [sobre] não vazar, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na minha sala sobre esse assunto, do que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.

Rompimento institucional

O general Heleno então retoma sua fala para manifestar a segunda preocupação. “Não tem VAR [juiz assistente de vídeo, utilizado no futebol] nas eleições. Não vai ter segunda chamada das eleições. Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições”, disse o general.

“Se tiver de dar soco na mesa é antes das eleições; se tiver de virar a mesa é antes das eleições. Depois das eleições será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva. Até porque eles vão fazer tão bem feito, que essa conversa do Fachin [ministro Edson Fachin, do STF] com os embaixadores, vai eliminar a possibilidade do VAR acontecer. No dia seguinte todo mundo reconhece [o novo governo], e fim de papo”, acrescentou.

Na sequência, Heleno propõe a Bolsonaro que promova um rompimento institucional para se manter no poder. “Isso tem de ficar bem claro. Acho que as coisas têm de ser feitas antes das eleições. Vai chegar em um ponto em que não vamos poder falar. Vamos ter de agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.

Lula e Arthur Lira se reúnem no Palácio da Alvorada, em meio a tensão entre governo e Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília.

O encontro entre os dois ocorre em meio ao acirramento de tensões entre o Planalto e a Câmara, após o discurso de Lira na abertura do ano legislativo.

O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.

Entre eles, um calendário de pagamento das emendas impositivas (aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao longo do ano) e R$ 5 bilhões a mais nas emendas indicadas por comissões do Congresso.

Lula se reuniu, após a conversa com Lira, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O encontro durou quase três horas.

Segundo Padilha, que é o articulador político do governo e não participou da reunião com Lira, Lula relatou que a conversa foi “muito positiva”. Para o ministro, há “certeza” de um ambiente de cooperação entre Planalto e Congresso.

Padilha comentou sua relação com Lira, que, descontente com o articulador de Lula, optou por ter o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como interlocutor.

Perguntado se tem diálogo direto com o presidente da Câmara, Padilha disse:

“Gente, vocês já sabem sobre isso. A questão central é: o governo tem diálogo. O governo tem diálogo. O governo nunca rompeu qualquer diálogo e nunca romperá.”Padilha comentou sua relação com Lira, que, descontente com o articulador de Lula, optou por ter o ministro da Casa Civil, Rui Costa, como interlocutor.

PF encontra na sede do PL documento com anúncio de estado de sítio.

A Polícia Federal encontrou na tarde de hoje (8) um documento que anuncia a decretação de um estado de sítio no país. Apócrito e sem assinatura, o documento estava na sede do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O teor do documento se assemelha ao de um discurso. Ele diz que, para “assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito” e “jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas”, seria decretado um estado de sítio. A expressão “dentro das quatro linhas da Constituição” era usada frequentemente por Bolsonaro em seus discursos, para atacar o STF.

Também seria anunciada uma operação de Garantia de Lei e da Ordem.

A autoria do documento ainda é desconhecida

Ele foi encontrado durante buscas na sede do PL em meio à operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

Procurado pelo UOL, o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Bolsonaro, afirmou que o presidente “desconhece” o documento.

“PR desconhece esse documento sobre estado de sítio, merecendo observar que o estado de sítio, para ser decretado, demanda a convocação e aprovação prévia do Conselho da República e do Conselho de Segurança. Depois disso, precisa ser aprovado no Congresso. Portanto, não existe estado de sítio como ato unilateral de um presidente, o que o torna incompatível com um golpe de Estado nos moldes como está sendo narrado hoje”, disse.

3R anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel no RN a partir desta quinta (8).

A 3R Petroleum anunciou uma redução preço dos combustíveis nesta quinta-feira (8) na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.

No caso da gasolina, o litro passou de R$ 3,153 para R$ 3,133, uma redução de 2 centavos (- 0,6%).

Já no caso do diesel, o litro passou de R$ 3,688 para R$ 3,488, uma redução de 20 centavos (- 5,4%).

O comparativo é realizado a partir dos valores comercializados no dia 1º de fevereiro.

A 3R é uma empresa privada que assumiu, em junho do ano passado, os campos de exploração de petróleo que eram operados pela Petrobras no Rio Grande do Norte.

Os valores comercializados pela 3R são atualizados semanalmente, todas as quintas-feiras.

Exército diz em nota que tem prestado ‘todas as informações necessárias’ à PF sobre operação realizada nesta quinta (8).

O Exército informou, por meio de nota após questionamento da TV Record, que tem prestado “todas as informações necessárias” à Polícia Federal a respeito da operação desta quinta-feira (8), que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.

“O Centro de Comunicação Social informa que o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela Polícia Federal, prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”, escreveu.

A operação desta manhã, em dez estados e no Distrito Federal, apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder. Foi determinada a apreensão do passaporte do ex-presidente, e os agentes aplicaram outras medidas restritivas a ele.

Entre os alvos, além de Bolsonaro, estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). A PF prendeu Costa Neto, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Marcelo Câmara.

Senado aprova urgência para votação de projeto que acaba com saída temporária de presos.

O projeto de lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, será votado com urgência pelo Senado. O requerimento de urgência foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, 7, em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto entre na pauta do plenário na semana após o carnaval.

A votação do projeto vinha sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, em Minas Gerais. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Alega-se que houve precedente de não votar na CCJ e sim diretamente em plenário. Eu acho que um erro não justifica o outro, porque daqui a pouco a gente não vai precisar nem ter mais a CCJ, principal comissão desta Casa. São esses os meus argumentos e, repito, nenhum deles significa ser contra o projeto”, disse Kajuru.

Ao citar a morte do policial e outros casos recentes, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a votação do texto com a maior brevidade possível. “Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar, para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar. O Brasil não aguenta tanta violência”, afirmou o senador.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra o fim das saídas temporárias. Parecer divulgado na terça-feira, 6, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF, afirma que o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e que as saídas são importantes para garantir a ressocialização dos encarcerados. “Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota (do MPF) que neste ano tem eleição para vereador e para prefeito. Se vocês querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF não legisla”, disse Seif.

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício das saídas temporárias vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O PL 2.253/2022 trata de outros temas além da revogação da saída temporária. Um deles é a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados.

De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Pescador morre após se afogar em barragem no interior do RN.

Um pescador morreu após se afogar enquanto pescava em uma barragem durante a última quarta-feira (7) em Pau dos Ferros, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. Conforme informou o Instituto Técnico-Científico de Perícia, a vítima foi identificada apenas pelas iniciais F. L. D. A.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, a vítima relatou para amigos que sairia para pescar em uma barragem localizada no Sítio Sorriso. No local, ele sofreu o afogamento.

Familiares e amigos, desconfiados pela demora da vítima, acionaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, que realizaram buscas e encontraram a vítima sem vida. O corpo foi entregue ao Itep, que realizará a perícia.

Criminosos quebram postes, furtam cabos e deixam 10 mil pessoas sem energia em Areia Branca, Guamaré, Caiçara do Norte e São Bento do Norte no RN.

Em novas ações registradas na madrugada desta quinta-feira (8), criminosos quebraram postes e furtaram cabos da rede elétrica em Areia Branca, Guamaré, Caiçara do Norte e São Bento do Norte, na Costa Branca e do Mato Grande potiguar. No total, 10.036 unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso nos quatro municípios por causa de ações criminosas.

Em Areia Branca, os criminosos furtaram onze vãos de cabos da rede de Média Tensão, totalizando cerca de 1,5 quilômetro, o que provocou a interrupção no fornecimento na praia de Baixa Grande. A previsão inicial de reposição dos cabos e religação da energia na praia é até o final do dia de amanhã, sexta-feira (9). Em Guamaré, a ação criminosa resultou na quebra de um poste da rede de alta tensão (69.000 volts) que liga o município a Macau, prejudicando, além das residências, o fornecimento para uma empresa geradora de energia eólica.

Ao longo de 2023, o furto de cabos e de outros componentes da rede elétrica deixou cerca de 38 mil residências, hospitais, escolas, delegacias, o abastecimento de água, provedores de internet e outros serviços essenciais sem energia elétrica. Em média, cada unidade consumidora dessas ficou quase cinco horas sem energia elétrica por causa das ações criminosas, cada vez mais frequente em todo o estado.

No total, o Centro de Operações Integradas da Neoenergia Cosern registrou 889 faltas de energia elétrica provocadas pelos furtos entre janeiro e dezembro de 2023. De 1º de janeiro até agora, já foram novas 165 faltas de energia provocadas por este tipo de crime. Em linha reta, os cabos de energia elétrica da Neoenergia Cosern furtados em todo o estado de janeiro a dezembro já somam 35 quilômetros – distância equivalente ao trajeto entre Natal e Ceará-Mirim, por exemplo.

Imediatamente após a constatação dos furtos, a Neoenergia Cosern registra um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e repassa as informações necessárias aos agentes de segurança pública para ajudar na identificação das autorias dos crimes.

No dia 24 de dezembro (Noite de Natal), em uma ação ousada, os criminosos danificaram 11 postes de uma linha de transmissão de alta tensão (69.000 volts) localizada entre os municípios de Macau e Guamaré, na Costa Branca. Em decorrência da prática criminosa, quase 8 mil unidades consumidoras tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido, incluindo uma empresa geradora de energia eólica.

A distribuidora solicita à população que denuncie qualquer suspeita de furto de cabos pelos telefones 190 da Polícia Militar e 116 da Neoenergia Cosern.

‘Quero relações civilizadas’, diz Lula após vaias a Zema por vacinas em MG.

Na presença do governador mineiro Romeu Zema (Novo), o presidente Lula (PT) pregou união durante evento de anúncio de investimentos em Minas Gerais e aproveitou para criticar a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceu

Lula refutou querer “criar divisão” ao se reunir com governadores bolsonaristas. Na última semana, ele esteve com os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ambos apoiadores de Bolsonaro.

“Eu não quero dividir nada. Estou conversando com o governo do estado que foi eleito pelo mesmo povo que me elegeu, pela mesma urna que me elegeu. Nunca vou pedir para um governador ou prefeito gostar mais ou menos”, disse Lula

Lula aproveitou o discurso para criticar a gestão Bolsonaro. Lula afirmou que a PEC da Transição fez com que o governo dele fosse “iniciado” dois meses antes da posse, com a criação de um orçamento para pagar dívidas do governo anterior. “Depois, fomos reconstruir o país”, afirmou.

Bolsonarista, Zema pregou uma “boa convivência sem extremismo” ao falar da diferença política entre ele e o presidente. “As críticas são naturais”, disse. Ele confirmou presença no evento ontem.

“As pessoas pensam diferente e nós, governantes, temos que aprender a viver com essas diferenças. A boa convivência sem extremismo é o que vai fazer a vida dos mineiros melhorar”, afirmou Romeu Zema.

Mossoró lidera geração de empregos no RN em 2023, aponta Caged .

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego – Governo Federal, confirmam que Mossoró é o município do Rio Grande do Norte que mais gerou empregos no ano de 2023.

Conforme o Caged, Mossoró teve um saldo positivo de 6.923 vagas de emprego no somatório de todo o ano. O resultado corresponde à diferença do número de admissões e desligamentos de postos de trabalho, tendo, portanto, 34.565 admissões e 27.643 desligamentos, contabilizando o saldo de 6.923 postos formais de trabalho criados.

Os números do Caged confirmam também que Mossoró teve um crescimento de 41% na geração de emprego quando comparado com o ano de 2022. Respectivamente, em 2022 Mossoró teve 4.376 vagas de saldo positivo, e em 2023 o saldo foi de 6.923 novos postos de trabalho.

Outro dado que impressiona é o percentual que a geração de emprego no Município de Mossoró representa quando comparado com o saldo do estado do Rio Grande do Norte, onde a geração de emprego em Mossoró corresponde a mais de 30% do total de postos de trabalho criados no RN.

Em comparação com a capital Natal, que ficou em 2º lugar no ranking de geração de empregos, Mossoró teve 1.682 de saldo positivo a mais.

Esse resultado demonstra que Mossoró vive um novo momento de desenvolvimento e geração de oportunidades por conta dos altos investimentos que estão sendo executados pela Prefeitura de Mossoró nas obras do programa “Mossoró Realiza”, como também em ações de desburocratização e atração de novas empresas para se instalarem na cidade.

Os dados do Caged apontam ainda que o setor que mais cresceu na geração de emprego foi o de serviços, com 32.439 empregados ativos no respectivo ano.

Por parte do Município, os incentivos à movimentação econômica só aumentaram ao longo de 2023, o que é perceptível na realização de grandes eventos na cidade, como o “Mossoró Cidade Junina”, “Mossoró Sal & Luz”, “Festa das Crianças”, “Estação Natal”, “Feira do Bode” e também o apoio a feiras importantes como a Ficro e Mossoró Oil & Gás.

Carreta tomba na BR-101 e população rouba mercadorias.

Um acidente com uma carreta carregada de produtos foi registrado na manhã desta quinta-feira (8), entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, na BR-101.

“Rapaz, o povo tá saqueando, tá levando tudo aí, fardos de feijão, arroz. O mais interessante é que do outro lado da BR tem uma viatura da polícia, e os policiais vendo o povo levando as coisas, não fazem nada”, reivindicou um denunciante.

Trump é “loucura” americana e Bolsonaro foi a do Brasil, diz Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (8.fev.2024) que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos é uma “loucura americana” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi a “loucura” do Brasil. Em entrevista em Minas Gerais, Lula disse não acreditar que as eleições norte-americanas não influenciam na brasileira.

“Eu sinceramente não acredito que a eleição do Trump venha a ter influência na eleição brasileira porque nunca teve. Eu acho que o Trump é uma questão americana, é a loucura americana. O outro foi a loucura aqui. eu acho que o povo está querendo um pouco de paz, um pouco de tranquilidade”, declarou.

Lula criticou Bolsonaro também dizendo que ele deve ter participado de uma tentativa de golpe e que o ex-presidente tentou desmoralizar o processo eleitoral atacando as urnas eletrônicas….

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Os agentes encontraram uma arma de fogo sem registro na casa do dirigente do partido. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

O R7 tenta contato com o PL, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos. Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente.

Temperatura global em janeiro foi a mais alta já registrada no mês, diz observatório europeu.

Após um 2023 escaldante, a temperatura global em janeiro de 2024 foi a mais alta já registrada para o mês. Segundo o observatório climático europeu Copernicus, a temperatura média mundial foi de 13,14°C, ficando 0,12°C acima da temperatura do janeiro mais quente até então, em 2020.

O índice também foi 0,70°C superior à média para janeiro registrada entre 1991 e 2020.

O Copernicus tem registros diários de temperatura global que datam até 1940. Os boletins mensais gerados pelo observatório usam bilhões de medições de satélites, navios, aeronaves e estações meteorológicas para analisar o estado do clima global.

Este foi o oitavo mês consecutivo em que o recorde de temperatura para o respectivo mês do ano foi quebrado. O último ano —que quebrou todos os recordes e foi o mais quente em 125 mil anos— foi marcado por eventos climáticos extremos, como a seca histórica que atingiu a amazônia, os gigantescos incêndios florestais no Canadá e os alagamentos na China.

Governo do RN se pronuncia após anuncio de paralisação de diárias operacionais.

O Governo do Rio Grande do Norte se pronunciou, nesta quinta-feira (8), sobre a decisão tomada pela categoria dos policiais civis potiguares, que decidiram interromper o trabalho sob regime das diárias operacionais após a realização de uma paralisação na última quarta-feira. Por meio de nota, o governo negou que haja qualquer atraso salarial e pontuou que atender as reivindicações solicitadas exige “disponibilidade fiscal e financeira orçamentária”.

Ainda conforme a nota, a gestão defendeu ações relacionadas a categoria nos últimos anos, como calendário de pagamento e a implementação com reajustes salariais, bem como investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos de trabalho. O Governo do RN finalizou o pronunciamento afirmando que “permanece aberto ao diálogo, com seus secretários à disposição para ouvir e discutir alternativas viáveis às pautas das categorias”.

Leia a nota na íntegra abaixo:

“O Governo do Estado defende a manutenção do diálogo e considera legítimas as reivindicações das categorias que integram a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Avançar nesta pauta, no entanto, requer disponibilidade fiscal e financeira orçamentária. Em tempo, destaca que o comitê gestor avalia os pleitos e solicitou prazo para se posicionar, e que não há qualquer atraso salarial.

Cabe esclarecer à sociedade que desde 2019 tem concedido, por justiça, tratamento especial à segurança pública, mantendo a regularidade do pagamento mensal dos servidores, e reforçando o efetivo através da realização de concurso público para delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Havia 15 anos desde a realização do último concurso.

Hoje, esses servidores têm um calendário de pagamento, algo elementar e necessário, mas que há anos não existia. Convocamos e nomeamos quase 400 agentes, delegados e escrivães no ano de 2023, e investimos na formação de outros 386 profissionais, que serão nomeados o mais breve possível, considerando as condições de equilíbrio financeiro do Estado.

O Governo do RN deu andamento às promoções de carreira, interrompendo o silêncio que há anos perdurava, sem que as categorias fossem ouvidas e atendidas. Destaca que as categorias foram contempladas com reajustes salariais, e não menos importante, os diversos investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos de trabalho. Ampla renovação da frota de veículos da Polícia Civil, armamentos, investimento em novas tecnologias para otimizar as investigações, reforma de delegacias, e em andamento a construção da Cidade da Polícia Civil, um pleito antigo das categorias.

O Governo do Estado permanece aberto ao diálogo, com seus secretários à disposição para ouvir e discutir alternativas viáveis às pautas das categorias.”

PF faz operação contra Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Valdemar e outros.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis, para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos. Foi determinada a apreensão do passaporte do ex-presidente, e os agentes aplicaram outras medidas restritivas a ele.

Além dele, a PF mira o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).

Segundo a coluna de Igor Gadelha, foram presos Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL. Segundo fontes da PF, Martins foi preso em Ponta Grossa (PR).

A PF deu 24 horas para que Bolsonaro apresente o passaporte. Agentes foram à casa onde ele se encontra, em Angra dos Reis, no litoral do Rio.

Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.

Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Viaturas da PF e da Polícia do Exército foram vistas às 6h30 na porta das residências de oficiais do Exército em Goiânia.

Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte em 24 horas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar o passaporte em 24 horas e o proibiu de entrar em contato com investigados em uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Operação Tempus Veritatis também prendeu nesta quinta-feira (08) dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares.

A operação da PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão de Câmara foi confirmada também pelo advogado Eduardo Kuntz.

Vereador Professor Silvano Carlos emite Nota de Pesar pelo falecimento de Antônio Pinheiro.

Lamentamos e queremos nos somar a família Pinheiro, O vereador Professor Silvano Carlos EMITE NOTA DE PESAR pelo falecimento do meu ex-aluno Antônio Pinheiro.

Lamentamos e queremos nos somar a família Pinheiro, aos amigos nesse momento de dor e de muita tristeza.

Antônio deixa saudades neste município, jovem de bem e que deixa esse plano para o eterno.

Descanse em Paz, Antônio !

Vereador professor Silvano Carlos.

Quatro cidades do RN terão provas do Concurso Público Nacional Unificado; Inscrições terminam nesta sexta (9).

Terminam nesta sexta-feira (9) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milhão de pessoas já se inscreveram. O CNPU terá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

As provas serão descentralizadas e ocorrerão em 220 cidades no mesmo dia. No Rio Grande do Norte, haverá provas em quatro cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó.

As taxas de inscrição são de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para o bloco de cargos de nível médio.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do GOV܂BR. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

Cargos

Há cargos que terão lotação em várias regiões do Brasil. Os cargos disponíveis para o estado são: analista administrativo, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e engenheiro agrônomo para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), analista em C&T para atuar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas para atuar no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Resultados

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. O resultado será anunciado em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

Governo do RN vai avaliar impacto de reajuste do piso dos professores.

Oficializado desde o último dia 31 de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), o reajuste salarial dos professores da rede estadual segue sem definição de implantação no Rio Grande do Norte. Procurada nesta segunda-feira (5) para tratar sobre o tema, a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) disse que a decisão do MEC ainda será analisada pelo Governo do Estado.

A pasta, no entanto, não deu nenhum detalhe de como e quando será feito o pagamento. A mais recente atualização, que foi ampliada de R$ 4.420,55, valor vigente em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024, chega em um momento em que o Executivo estadual ainda finaliza o pagamento do retroativo de 2022.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) fornecidas à Tribuna do Norte na semana passada, um acordo firmado entre o Governo e a categoria parcelou os valores referentes a 2022 em 14 vezes – até o próximo mês de abril. Somente após isso é que será iniciado o pagamento do retroativo de 2023, dividido em oito vezes (de maio a dezembro deste ano).

O Sinte disse, na última quinta-feira (1º) que aguardava uma reunião com a equipe da governadora Fátima Bezerra para tratar da questão.

A expectativa era de que o tema fosse incluído já na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (ALRN), que ocorreu nesta segunda-feira. Conforme definido pelo Governo Federal, o reajuste (de 3,62%), não é automático. Após a divulgação oficial, estados e municípios precisam normatizar o piso por meio de portaria própria.

Câncer do rei Charles III foi “detectado precocemente”, diz Rishi Sunak.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse em uma entrevista na terça-feira (6) que o diagnóstico de câncer do rei Charles III foi detectado precocemente.

“Felizmente, isso foi detectado precocemente e agora todos desejam que ele receba o tratamento de que precisa e se recupere totalmente”, acrescentou Sunak.

O Palácio de Buckingham anunciou na segunda-feira (5) que Charles, de 75 anos, foi diagnosticado com uma forma não revelada de câncer depois de ser internado em um hospital de Londres para um procedimento corretivo para um aumento da próstata no mês passado. Uma fonte real disse à CNN que a forma de câncer detectada não era câncer de próstata, mas não especificou mais detalhes.

Charles se afastará de suas funções públicas enquanto estiver em tratamento, disse o palácio. Ele continuará realizando negócios estatais e documentação oficial.

UFRN oferta 402 vagas em fevereiro para mestrado e doutorado em 18 cursos.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com 402 vagas abertas no mês de fevereiro para mestrado e doutorado em 18 cursos em diversas áreas.

Os cursos com oportunidade para mestrado são: Ciências Aplicadas à Saúde da Mulher (2); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Educação (35); Ciências Farmacêuticas (29); Ensino de Ciências e Matemática (18); Ensino de Ciências Naturais e Matemática (16); Engenharia de Produção (36); Engenharia Têxtil (10); Saúde Coletiva (24), Economia (7); Filosofia (18); e Ciência, Tecnologia e Inovação (18).

Já os cursos que estão oferecendo vagas para doutorado são: Ciência e Engenharia de Materiais (22); História (1); Filosofia (15); Ciências Fisiológicas (6); Ensino de Ciências e Matemática (12); Ciências Farmacêuticas (22); Educação (51); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Nutrição (10); e Fonoaudiologia (10).

Inscrições
Os editais com os cronogramas e etapas de cada processo seletivo, além da documentação necessária para realizar as inscrições, estão disponíveis no site do Sigaa. Os candidatos devem se inscrever a partir do acesso ao GOV, selecionando o curso necessário e preenchendo o formulário.

A seguir, os prazos de inscrição de cada curso:

Mestrado em Ciências Aplicadas à Saúde da Mulher: inscrições até 09/02.
Mestrado em Bioinformática para pesquisador de empresas: inscrições até 15/02.
Mestrado em Bioinformática para ampla concorrência: inscrições até 20/02.
Mestrado em Filosofia: inscrições até 16/02.
Mestrado em Economia: inscrições até 16/02.
Mestrado em Educação: inscrições até 07/02.
Mestrado em Saúde Coletiva, na Facisa: inscrições até 15/03.
Mestrado em Engenharia Têxtil: inscrições até 15/02.
Mestrado em Engenharia de Produção: inscrições até 06/02.
Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e Matemática: inscrições até 06/05.
Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática: inscrições até 06/05.
Mestrado em Ciências Farmacêuticas: inscrições até 16/02.
Mestrado em Ciência, Tecnologia e Inovação: inscrições até 08/02.
Doutorado em Bioinformática para pesquisador de empresas e ampla concorrência: 15/02.
Doutorado em Ciência e Engenharia de Materiais: inscrições até 31/10.
Doutorado em Ciências Farmacêuticas: inscrições até 16/02.
Doutorado em Educação: inscrições até 07/02.
Doutorado em Nutrição: inscrições até 27/03.
Doutorado em Fonoaudiologia: inscrições até 09/02.
Doutorado em Filosofia: inscrições até 16/02.
Doutorado em História: inscrições até 22/10.
Doutorado em Ciências Fisiológicas: inscrições até 09/02.
Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática: inscrições até 06/05.

RN habilita quatro hospitais a realizarem procedimentos de alta complexidade.

Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), o Governo do Rio Grande do Norte habilitou quatro hospitais a realizarem procedimentos de alta complexidade, em uma ação ligada ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF). As unidades de saúde habilitadas foram: Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, Hospital Maria Alice Fernandes, e o Hospital Dr. Mariano Coelho.

Conforme a Portaria-SEI Nº 307, o Hospital Maria Alice Fernandes poderá oferecer assistência de alta com-plexidade em Traumato-ortopedia pediátrica, uma especialidade médica responsável por cuidar, tratar e prevenir distúrbios do sistema musculoesquelético, sejam eles crônicos ou agudos, em crianças. A unidade, localizada na zona Norte de Natal, existe há mais de 24 anos.

Localizado na região Seridó, o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade foi habilitado para realização de procedimentos em Alta Complexidade em Traumato-ortopedia, através da Portaria-SEI Nº 305. Unidade de saúde da cidade de Assú, no Oeste do RN, o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos tem agora a autorização para realizar os mesmos procedimentos.

Na publicação, há também o texto da Portaria-SEI Nº 311, que habilita o Hospital Dr. Mariano Coelho a realizar procedimentos de alta complexidade ao paciente portador de obesidade grave. A unidade é o principal hospital da região Central potiguar.

Vereador Professor Silvano Carlos solicita câmeras de monitoramento para os Cemitérios Públicos.

Vereador Professor Silvano Carlos, apresentou nesta primeira sessão ordinária (05) de 2024, conseguindo aprovação junto aos demais vereadores o requerimento solicitando do Prefeito Manoel Bernardo, implantação de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios públicos do município de João Câmara.

A implantação dessa política pública visa garantir a integridade da memória e a segurança dos entes queridos camarenses. Ressaltando que o nosso município já implantou em algumas unidades essa política de videomonitoramento, já com resultados eficientes.
 
O Vereador destaca que “ já está amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo monitoramento é um instrumento eficaz, ferramenta de suma importância, e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido os cemitérios municipais, incluindo vandalismo, roubos e furtos etc.”

Será encaminhado para o executivo municipal, aguardando o atendimento da demanda de comoção em caráter de urgência e social.