sábado, abril 21, 2018

Copa do Mundo deve movimentar R$ 1,5 bilhão no varejo brasileiro

A menos de dois meses para a próxima Copa do Mundo de Futebol, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Mundial de Futebol deverá gerar um impacto positivo de R$ 1,51 bilhão no faturamento do comércio varejista brasileiro. Confirmada a previsão, e mesmo com a limitação do avanço do emprego, haveria um aumento de 7,9% em relação às vendas registradas no mesmo período de 2014, quando o varejo nacional contabilizou um faturamento extra de R$ 1,39 bilhão por conta do evento, a ser realizado na Rússia pela Fifa, de ‎14 de junho a 15 de julho.

Historicamente, os segmentos especializados nas vendas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, além de artigos de vestuário esportivo, são os mais impactados de forma positiva. Especificamente para o Mundial deste ano, a expectativa da CNC é que o ramo de eletroeletrônicos, em que se concentram as vendas de televisores, deva responder por praticamente metade (49,4%) do faturamento do setor decorrente do evento.

Importados podem voltar às lojas
Influenciados por uma estabilidade relativa da taxa de câmbio nos últimos meses, os importados deverão voltar às prateleiras, sobretudo os televisores, cuja importação cresceu 59% nos seis últimos meses, totalizando 5,5 milhões de aparelhos, contra 3,4 milhões verificados no mesmo período do ano passado. “Além das importações, a indústria nacional também acelerou a produção de eletrônicos para fazer frente ao aumento sazonal de demanda. De acordo com o IBGE, no primeiro bimestre de 2018 a fabricação de produtos eletrônicos, de informática e óticos avançou 31,5% em relação aos dois primeiros meses do passado”, explica Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica e autor do estudo.

Outro dado que reforça a tendência é a diferença entre os preços dos televisores novos e os preços dos serviços de manutenção: os preços dos televisores apresentaram alta de 1,1% nos quatro últimos anos, variação significativamente inferior à dos serviços de manutenção (+14,8%) e à do próprio IPCA (+25,4%) no período. Finalmente, do ponto de vista da inflação, os preços, a taxa de juros em queda e prazos maiores de pagamento criam condições mais favoráveis do que há um ano. Considerando as taxas de juros e os prazos médios vigentes no varejo, houve redução das prestações tanto em termos nominais (-7,9% ante fevereiro de 2017) quanto em termos reais (-10,2% no mesmo período, descontando-se a inflação). Na comparação com o Mundial de 2014, a prestação média apresenta recuo real de 18,2%.

Região Sul se destaca no ranking dos estados
Doze estados concentrarão 86% da receita gerada, sendo, naturalmente, São Paulo (34,7%), Rio de Janeiro (8,5%) e Minas Gerais (8,3%) aqueles cujo impacto tende a ser mais significativo. Entretanto, quando comparado ao Mundial de 2014, as maiores taxas de crescimento deverão ser verificadas em Santa Catarina (+24,8%) e no Rio Grande do Sul (+20,9%).

RN terá produtos vendidos no mercado paulista

Será apresentado nesta sexta-feira, 20, às 14 horas, na Casa da Indústria, na reunião da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o “Projeto de prospecção de novos mercados para o produto potiguar”, parceria da Federação das Indústrias e do Sebrae, para abrir o mercado de São Paulo para produtos locais, como queijos de coalho, carne de sol, compotas e geleias de frutas regionais, cachaças orgânicas, dentre outros com alto padrão de qualidade, produzidos no Rio Grande do Norte. A ideia é dar maior visibilidade a produtos e marcas do estado, de forma orientada e com baixo investimento. Estimado em R$ 134 mil, o programa terá subsídio de 50% do Sebrae, 30% da Fiern e 20% de contrapartida das empresas, a ser rateado entre as que aderirem ao programa.

Segundo pesquisa qualitativa de mercado realizada pelo Sebrae, há um público potencial estimado em cerca de 4,7 milhões de pessoas no mercado paulista que consomem a gastronomia nordestina. E, do outro lado, uma baixa participação de marcas potiguares no mercado. São produtos com características ‘gourmet’ e ‘terroir’ – de forte identidade com a região onde são produzidos -, que tenham alto valor agregado e se diferenciem de outros alimentos e bebidas regionais já comercializados naquele estado.

O projeto compreende desde o diagnóstico dos nichos de mercado e perfis de empresas locais, ações de inteligência de mercado até a fase de aproximação comercial dos potenciais produtores do RN e compradores de São Paulo, que deverá ser, segundo o gestor da Unidade de Acesso a Mercado do Sebrae, David Góis, executado de março a dezembro deste ano. “Há todo um trabalho para adequação das empresas a legislação, como também de marcas, a parte visual, de prospecção de mercado e aproximação comercial”, afirma o gestor do Sebrae-RN.

Mais de 1,4 mil travestis e transexuais pediram nome social no título

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor e que  791 eleitores tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Os dados parciais foram divulgados nesta sexta-feira (20).

Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica.

Quem optar pela mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o nome social – tem prazo até 9 de maio para fazer o registro, já válido para as eleições gerais de outubro. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação, informa o TSE.

Países comemoram suspensão de testes nucleares pela Coreia do Norte

A Coreia do Sul, a China, os EUA e o Reino Unido foram algumas das potências mundiais que celebraram a decisão da Coreia do Norte de fechar seu centro de testes nucleares.

A suspensão dos testes e a interrupção de lançamentos de mísseis balísticos intercontinentais foram anunciadas ontem (20) pelo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. O anúncio foi veiculado pela agência de notícias oficial norte-coreana KCNA.

Neste sábado (21), o governo da Coreia do Sul classificou o anúncio de um “progresso significativo” para desnuclearização da Coreia do Norte. Em um comunicado enviado pelo gabinete presidencial sul-coreano, Seul considerou que "a decisão da Coreia do Norte é significativa para a desnuclearização da península coreana" e disse, além disso, que “ajudará a criar um ambiente muito positivo para o sucesso das próximas cúpulas intercoreana e entre o Norte e Estados Unidos”.

O governo chinês, por meio de um comunicado publicado pelo Ministério das Relações Exteriores, destacou que a “China acredita que a decisão da Coreia do Norte ajudará a melhorar a situação na Península”, por isso “dá boas-vindas” a este movimento.

O Ministério de Relações Exteriores britânico divulgou um comunicado neste sábado no qual considerou o anúncio da Coreia do Norte como "um passo positivo". O texto acrescenta que o Reino Unido segue "comprometido a trabalhar com seus parceiros internacionais" para atingir o objetivo "de uma desnuclearização completa, verificável e irreversível" da península da Coreia e fazer isso "através de meios pacíficos".

Servidores farão manifestação contra o fechamento do do Hospital Regional de João Câmara/RN

Uma grande manifestação contra o fechamento Hospital Regional de João Câmara está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (23), às 9h, em frente à unidade. O ato é convocado pelo Sindsaúde-RN e os servidores da saúde.

O protesto reunirá moradores da cidade e de municípios vizinhos, que também serão afetados com a ameaça do Governo do Estado e do Ministério Público do RN de acabar com o perfil regional de sete hospitais. Além do localizado em João Câmara, também estão em vias de fechamento os hospitais de Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas e São Paulo do Potengi.

Com a desculpa de ‘mudança no perfil’ dos hospitais, o Governo pretende deixar o hospital nas mãos da administração do município, fazendo com que a unidade deixe de assistir a população da região. Com isso, os atendimentos clínicos e de urgência ficam limitados a população municipal.

Para o Sindsaúde-RN, a existência de uma rede de hospitais no interior do Estado tem como objetivo desafogar os já lotados hospitais da capital potiguar e assistir a população regional. Sendo assim, é preocupante e absurdo que a má administração da gestão de Robinson Faria deixe grande parte da população sem assistência médica.

Número de casos de febre amarela cresce 57%; mortes aumentam 41%

Em menos de um ano, o Brasil registrou 1.157 casos de febre amarela e 342 mortes decorrentes da doença. Os números são do Ministério da Saúde e contabilizam os registros feitos entre os dias 1º julho de 2017 e 17 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 733 casos e 241 mortes confirmados. Os números apontam um crescimento de 41,9% no número de mortes e 57% no total de casos.

Os estados com maior número de notificações no período são: São Paulo (2.558), Minas Gerais (1.444), Rio de Janeiro (453) e Paraná (110). Quanto aos óbitos, praticamente todos estão concentrados em Minas Gerais (156), São Paulo (120) e Rio de Janeiro (64), à exceção de uma morte ocorrida no Distrito Federal e outra no Espírito Santo.

Segundo o Ministério da Saúde, a preocupação em relação à doença decorre não só do aumento do número de registros em relação ao ano passado, mas devido ao fato do vírus estar circulando em regiões metropolitanas com maior contingente populacional, o que pode gerar mais infecções, inclusive em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina.

Sintomas e prevenção
A febre amarela é uma doença viral que causa dores no corpo, mal-estar, náuseas, vômitos e, principalmente, febre. Os sintomas duram em média três dias. Em alguns pacientes, o vírus da febre amarela ataca o fígado. São as complicações hepáticas que levam as pessoas infectadas a ficar com uma cor amarelada, daí o nome febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que em torno de 30% das pessoas que contraem a doença podem morrer, se não forem diagnosticadas precocemente.

Caso tenha tais sintomas, a recomendação é a de que o paciente busque imediatamente atendimento adequado nas unidades de saúde. Já a prevenção ocorre principalmente por meio da vacinação. Desde o fim de março, o Ministério da Saúde ampliou para todo o território nacional a recomendação para a vacina contra febre amarela.

Polícia Federal anuncia que fará concurso público para 500 vagas

Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso:
180 vagas para agente
150 vagas de delegado
80 vagas para escrivão
60 vagas para perito criminal
30 vagas para papiloscopista

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.

Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar pública a patente do medicamento Soliris (eculizumab), o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo e é um dos remédios mais caros do mundo. Com a decisão, abre-se espaço para a produção de genéricos do produto a preços mais baixos.

O Soliris não é vendido em farmácias e só pode ser obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, a unidade do medicamento custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o medicamento eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender casos específicos”. Ainda assim, em 2017, o medicamento custou R$ 644,4 milhões ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e respondeu pelo maior gasto entre os 10 remédios judicializados do Ministério da Saúde.

No STJ, a Advocacia da União sustentou que patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996, entre os quais o Soliris, já estão expiradas, abrindo possibilidade para a concorrência de genéricos. O período é relativo ao intervalo entre a assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279, que trata de propriedade intelectual.

Além disso, a AGU argumentou que a análise do caso deveria levar em conta a saúde pública, exemplificando com casos de pacientes que chegaram a custar R$ 1,5 milhão em um ano na compra do remédio para evitar os sintomas da doença, que destrói os glóbulos vermelhos do sangue e causa anemia, fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.

Aposta de Brasília ganha sozinha R$ 9,3 milhões na Mega-Sena

Às vésperas do aniversário de 58 anos de Brasília, um apostador da cidade ganhou um presente e tanto. Um sortudo do DF acertou os seis números da Mega-Sena e faturou, sozinho, R$ 9.349.630,55.
As dezenas sorteadas foram 10-18-33-38-40-43.

Além da aposta que levou o prêmio máximo, outras 27 acertaram cinco números e faturaram R$ 81.258,67, cada. Já a Quadra teve 3.644 vencedores, que receberão um prêmio de R$ 860,11, cada.

TRT-RN vai pagar precatórios prioritários de servidores do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar, agora em maio, o pagamento de precatórios de servidores do Estado do Rio Grande do Norte, seguindo critérios de prioridade.

Ao todo, serão quitados 15 processos dos orçamentos de 2011 a 2018, no valor total de R$ 1.209.781,19 beneficiando 29 servidores, de acordo com a idade de cada reclamante.

Após o pagamento desses precatórios prioritários do Estado, o TRT-RN vai pagar o precatório dos servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Ao todo, o TRT-RN vai pagar R$ 3.882.287,93 aos servidores com precatórios prioritários do Estado e do IPERN.

terça-feira, abril 17, 2018

Fátima visita Lula na cadeia e diz que leva ‘abraço do RN’

A senadora Fátima Bezerra, que recentemente adicionou “Lula” ao seu nome político, publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta terça-feira (17). Nas imagens, a petista afirmou que dará um abraço no ex-presidente em nome do Rio Grande do Norte.

“Já estamos em Curitiba para nos encontrarmos com o presidente Lula. Eu vou dar aquele abraço cheio de afeto e gratidão. Abraço esse que darei em nome de amigos e amigos que ele tem no Rio Grande do Norte e do povo, especialmente do povo nordestino”, falou.

Fátima ainda destacou que os protestos contra a prisão de Lula não serão encerradas. “Essa luta não vai cessar enquanto essa injustiça não for reparada e Lula libertado”, finalizou.

Comissão visita Lula
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado têm visita marcada para as 14h desta terça-feira, 17, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os parlamentares querem verificar as condições da “sala especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado há dez dias pela Operação Lava Jato para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP).

A Comissão de Direitos Humanos informou que participarão da vistoria 14 membros, a maior parte do PT (titulares e suplentes): Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN),Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberipe (PSB-AP), Lívia da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PTB-RR) e Angela Portela (PDT-RR).

Com faculdades públicas e sem vestibular, Argentina atrai cada vez mais universitários brasileiros

A possibilidade de estudar gratuitamente no exterior sem ter que prestar vestibulares tem atraído número crescente de universitários brasileiros para as universidades argentinas – a ponto de causar incômodo em alguns setores acadêmicos do país vizinho.

Nos últimos anos, a presença de estudantes brasileiros de diferentes regiões passou a ser cada vez mais frequente em cidades como Buenos Aires, La Plata e Rosario, onde estão algumas das principais universidades públicas da Argentina.

Há alunos brasileiros também em universidades menos conhecidas, como a do balneário de Mar del Plata, a 400 km de Buenos Aires. O curso de Medicina é o mais procurado pelos brasileiros, segundo assessores das instituições de ensino argentinas.

O sistema universitário argentino exige dos brasileiros apenas o diploma do ensino médio, reconhecido nos ministérios da Educação do Brasil e da Argentina, e um documento de identidade (o DNI, emitido pelas autoridades migratórias). O desempenho do aluno no ensino médio não é avaliado. No caso do DNI, o processo foi simplificado nos últimos anos, mas o agendamento para o início da emissão do documento pode demorar alguns meses.

Sem vestibular
Diferentemente das universidades brasileiras, as universidades públicas argentinas não têm limites de vagas para vários cursos, incluindo os de Medicina, de acordo com a assessoria de imprensa das instituições acadêmicas. Essa facilidade de ingresso tem sido um chamariz para estudantes brasileiros.

Outro fator de peso, segundo acadêmicos ouvidos pela BBC Brasil, é a crise econômica brasileira.

Professores de rede estadual mantém greve

A greve da Rede Estadual de ensino do RN continua. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (17). O movimento grevista já está no seu 27° dia.

A categoria decidiu manter a greve para que o governo do Estado melhore a última proposta apresentada para pagar a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018. A proposta do governo consiste em implementar o Piso para os trabalhadores ativos já agora em abril, de forma integral. Os aposentados receberiam em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. Já o retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, seria pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas, conforme sugerido pelo Desembargador Glauber Rêgo durante audiência de conciliação no último dia 11 de abril.

A assembleia decidiu que quer que os aposentados recebam o Piso ao mesmo tempo que os ativos e que o retroativo seja pago até o final de 2018. A deliberação da assembleia será levada ao governo por intermédio da Justiça.

Uma nova assembleia acontece nesta quinta-feira (19), às 14h30, no Winston Churchill, para avaliar o andamento das negociações.

Entenda a previsão de pagamento do 13° dos servidores do RN

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial. Desta forma, em 30 de março foram pagos os 13º de quem recebe até R$ 2 mil. Na próxima folha de pagamento, no dia 30 de abril, quem recebe até R$ 3 mil deve receber o seu décimo.

Seguindo o critério, em 30 de maio a previsão é de pagamento para quem ganha até R$ 4 mil e em 30 de junho os demais servidores, com salários de maior valor e enfim a conclusão dos pagamentos do décimo terceiro. A explicação foi dada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Gustavo Nogueira, em reuniões com as associações. Esta previsão é para todos os servidores do Estado – com exceção aos de fundo próprio.

Previsão de pagamentos:
30/04 – recebe quem ganha até R$ 3 mil
30/05 – previsão para quem ganha até R$ 4 mil
30/06 – previsão de conclusão do pagamento do 13°

segunda-feira, abril 16, 2018

Anatel publica novas regras para TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.

As alterações entrarão em vigor em 90 dias.
Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.

O entendimento da agência foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.

De acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no SeAC, por meio de uma unidade receptora decodificadora (URD), independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante,

Segundo a Anatel, as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso têm mais de uma entrada.

Hoje têm promoção na Pizzaria Mão na Massa em João Câmara/RN.

Funciona de segunda á quinta. Horário: 18:00 até às 23:00 horas

Somente nos sábados é aberto a partir das 21:00 às 23:00 horas

A Pizzaria Mão na Massa, está localizada na Rua Antônio Proença próximo da Padaria Pão de Mel em João Câmara/RN.

Promoção de Hoje: Pizza G por apenas R$: 20,00 reais. 
Filé a Parmegiana para 2 pessoas R$: 15,00 reais. 

WhatsApp da Pizzaria: 99408-3656.

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de hoje

A partir de hoje (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Inscrições para o Encceja começam hoje

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de hoje (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Também  serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

Em um ano, governo federal gastou R$ 82 milhões com flores e jardins

A administração pública federal gastou, ao menos, R$ 82 milhões em 2017 para comprar flores e cuidar dos jardins dos órgãos públicos. De acordo com dados obtidos da ONG Contas Abertas, cerca de 98% disso é por conta do serviço de jardinagem contratado pelos três Poderes. Do total, R$ 1,625 milhão são despesas para a compra de arranjos florais, sementes e insumos, sendo quase R$ 300 mil destinados apenas aos enfeites de cerimônias e eventos.
 
Mesmo que indispensável, o gasto com jardinagem é expressivo no país e pode ser ainda maior, porque muito do que é executado e pago pelas instituições públicas com o serviço está misturado com outros tipos de trabalho, como recepcionista, copeiragem, eletricista e outros. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, explica que “ninguém é contra a manutenção do gramado, plantas ou flores”, mas é uma questão de se ter compatibilidade com a austeridade que o país enfrenta.

Juízes do RN vão receber auxílio retroativo a 1996

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

É pra todos. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Penduricalhos. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Com a palavra. O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2016 termina em 29 de junho

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.

O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque. O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Emparn registra até 200 mm de chuva e tempo segue fechado no RN

No acumulado de chuvas registradas durante o fim de semana, o destaque foi para a região Central Potiguar. No município de Timbaúba do Batistas, o acumulado de sexta (13) até hoje (16), chegou a 206 milímetros e em Caicó 191.7mm.  Ao todo, dos 177 postos monitorados diariamente foram registradas boas chuvas em 111, especialmente, nas mesorregiões Central, Agreste e Oeste. Em todas as regiões do RN as precipitações contribuíram para elevar o nível dos açudes e barragens.

Na região Oeste choveu forte em Martins, 100mm; Serrinha dos Pintos, 86mm; Jucurutu, 73,2mm e ainda em Patu, Messias Targino, Upanema, João Dias e Frutuoso Gomes.

Na mesorregião Central choveu em Caicó, com três registros, sendo um de 191,1mm, no Açude Itans.; 126mm, no Açude Mundo Novo, na Estação Experimental da EMPARN e o terceiro de 185,3mm, na Emater. Choveu ainda em São João do Sabugi, 180mm; Cerro Corá, 135,4mm e, também nos municípios de Serra Negra do Norte, Equador, Cruzeta, entre outros.

No Agreste e Leste do Estado o acumulado mais significativo foi em São Tomé, com 139,4mm e Santa Maria, 69mm. Choveu ainda em Senador Georgino Avelino, 75,6mm; Extremoz, 55,1mm e Parnamirim, 54,7mm.

A previsão é de mais chuva nos próximos dias devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT),  que continua sobre a região Nordeste.

Avisamos que nossa rede de internet está com problemas desde a última quinta (12), por isso os dados não estão disponíveis em nossa página. Técnicos estão trabalhando para resolver os problemas na rede o mais breve possível.

Aberta em Natal a “Semana da Voz do RN”

Foi aberta na manhã deste domingo (15), na Praia de Ponta Negra, em Natal, a “20ª Campanha Nacional da Voz 2018”, que acontece para esclarecer e inteirar a necessidade de hábitos saudáveis às regiões da faringe e laringe. Médicos e estudantes de medicina fizeram uma caminhada pela areia da praia, acompanhados de uma banda de frevo e faixas, para alertar banhistas potiguares e turistas sobre os cuidados com a voz.

A campanha segue até o dia 20 deste mês e é promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCCF) e a Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV), todas unidas para promover ações preventivas e educacionais desenvolvidas em espaços públicos e privados, shoppings, na Liga Contra o Câncer e no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

Com o tema “Afine a Sua Saúde – Cuide da Sua Voz”, profissionais da saúde e institutos parceiros realizam atividades de orientação e diagnóstico precoce de distúrbios da voz e enfermidades que compreendem a área da faringe e laringe.  A Abertura Oficial acontece nesta segunda-feira (16), às 19h, na Associação Médica do RN, localizada na Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, com palestras gratuitas direcionadas à população em geral e aos profissionais da voz.

Na terça-feira (17), acontece o Plantão da Voz, com apresentação do Coral Voz do Amor e orientações aos funcionários, pacientes e acompanhantes, das 9h às 11h, na Liga Contra o Câncer. E na quarta-feira (18), profissionais e pacientes da Universidade Potiguar (UnP), Campi Salgado Filho, recebem triagem e orientações vocais no período da tarde.

A programação completa da semana você confere no instragram: @campanhadavozrn ou pelo telefone (84) 99898 6911.

Câncer é primeira causa de morte em 10% dos municípios brasileiros, diz estudo

O câncer figura como principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros. É o que aponta pesquisa divulgada hoje (16) pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo alerta que a doença avança no Brasil ano após ano e, caso a trajetória seja mantida, em pouco mais de uma década as chamadas neoplasias serão responsáveis pela maioria dos óbitos em todo o país.

Os dados mostram que a maior parte das cidades brasileiras onde o câncer aparece como principal causa de morte está localizada em regiões mais desenvolvidas, justamente onde a expectativa de vida e o Índice de Desenvolvimento Humanos são maiores. Dos 516 municípios onde os tumores mais matam, 80% ficam no Sul (275) e Sudeste (140), enquanto o Nordeste concentra 9% dessas localidades (48); o Centro-Oeste, 7% (34); e o Norte, 4% (19).

As cidades em questão concentram, ao todo, uma população de 6,6 milhões de pessoas. Onze delas são considerados de grande porte, sendo Caxias do Sul (RS) a mais populosa entre elas, com quase meio milhão de habitantes. São classificadas como de médio porte 27 cidades com população entre 25 mil e 100 mil pessoas, enquanto as demais, maioria, se situam na faixa de pequenos municípios, com menos de 25 mil habitantes. Araguainha, menor município do Mato Grosso, é também a menor cidade identificada na lista.

De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios (140) onde o câncer aparece como primeira causa de morte. Enquanto em todo o país as mortes pela doença representam 16,6% do total, no território gaúcho, o índice chega a 33,6%. Um dos fatores que, segundo a pesquisa, pode explicar a alta incidência de câncer na região são as características genéticas da população, que pode apresentar maior predisposição para desenvolver um tipo de câncer.

PT, PDT, PSOL e PCdoB dizem que Lula é vítima de ‘perseguição política’

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram nesta segunda-feira, 16, uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.

Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.

Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.

“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).

A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.

Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.

Segue a íntegra da nota dos partidos:
“A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita ao arrepio da Constituição Federal, representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram, como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência e do devido processo legal.

A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil.

O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do país. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil.

A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto, significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter esse funesta decisão e libertar Lula.

O que fazem hoje com o Lula poderão fazer com qualquer pessoa amanhã. Respeitar a Constituição é respeitar a democracia.

Carlos Lupi Presidente nacional do PDT
Gleisi Hoffmann Presidenta nacional do PT
Juliano Medeiros Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos Presidenta nacional do PCdoB”

Integrantes do MTST e Povo sem Medo deixam triplex em Guarujá

Após cerca de duas horas de ocupação, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo sem Medo deixaram o apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo Twitter, Guilherme Boulos, coordenador do movimento e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, considerou a ação da Polícia Militar arbitrária, pois foi feita sem ordem judicial.

“A polícia deu prazo para a saída do MTST do triplex, sob pena de prisão de todos os ocupantes. O triplex foi desocupado, mas o recado ficou. É evidente que não tinham ordem: quem pediria a reintegração de posse?", questionou Boulos.

Os manifestantes chegaram no apartamento do Condomínio Solaris no início da manhã e colocaram a bandeira do movimento e faixas na fachada do prédio com mensagens "Povo Sem Medo" e "Se é do Lula, é nosso".

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7. O imóvel é o foco das investigações que o levaram à prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês. De acordo com as investigações, o imóvel e a reforma, estimados em R$ 2,4 milhões, foram feitos pela empreiteira OAS em favorecimento da empresa em contratos.

O Ministério Público Federal no Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que o apartamento está disponível para leilão. Não foi esclarecido até o momento, no entanto, quem poderia pedir a reintegração de posse.

Segurança da prova do Enem é a principal preocupação do MEC, diz ministro

O ministro da Educação, Rossieli Soares, garantiu hoje (16) que a principal preocupação do governo federal em relação à realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é para com a segurança e o sigilo das provas.

Soares lembrou que este ano o formato de Enem terá poucas mudanças, com as provas sendo realizadas em dois finais de semana para dar maior tranquilidade aos alunos.

De acordo com o ministro, a preocupação maior é com a segurança. “O sigilo da prova, no caso do Enem, é muito importante. Nós temos acompanhamento de várias instituições, temos apoio da Polícia Federal e vamos nos reunir com a Secretaria de Segurança. Portanto, todos os mecanismos de segurança estão sendo mantidos e, inclusive, sendo ampliados”.

Gestão curta
O ministro disse que na sua gestão o principal será a continuidade das políticas traçadas. “O foco do ministério será a de dar continuidade às políticas que vêm sendo apresentadas, como por exemplo a discussão da Base Nacional Comum do Ensino Médio, já entregue e em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação; a Base Nacional do Ensino Fundamental e a Educação Infantil aprovado no final do ano e que está em fase de implementação em todos os municípios e estados brasileiros”.

Rossieli Soares defendeu a eficiência nos gastos para com a educação. “Isso precisa ser uma obsessão do país, fazer mais com menos, seja na base, seja no ministério, nas escolas, ou nas secretarias municipais e estaduais. Temos condições de melhorias e nós vamos buscar essa melhora da eficiência”.

Instituto
O ministro da Educação visitou o Instituto Benjamin Constant, instituição federal referência na educação e no tratamento de pessoas com deficiência visual, onde discutiu detalhes de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias de catarata.

“Fizemos um grande mutirão com cerca de 200 cirurgias realizadas com a participação do instituto e de outras instituições que apoiaram a iniciativa, e teremos nos próximos dias reuniões para continuar auxiliando a estruturação de cirurgias no instituto”.

China elogia cooperação com América Latina em resposta aos EUA

A China destacou nesta segunda-feira (16) que sua cooperação com a América Latina procura igualdade e o benefício mútuo e não envolve nenhum outro país. A declaração veio como resposta ao secretário americano de Comércio, Wilbur Ross, que disse na sexta-feira, durante a Cúpula das Américas em Lima, que para essa região é mais benéfico fazer negócios com os Estados Unidos. A informação é da EFE.

"A China compra basicamente matérias-primas e produtos agrícolas da América Latina, enquanto nós compramos produtos manufaturados. Há mais valor acrescentado nos produtos que a América Latina nos vende do que os que eles vendem à China. Assim, acreditamos que (fazer negócios com EUA) beneficia mais a economia dos países latino-americanos", explicou Ross durante a cúpula.

"Não temos nenhum problema que explorem as possibilidades com a China. Nunca pedimos a nenhuma nação que não comercialize com outra, exceto nos casos sobre os que impusemos sanções, como a Rússia", sustentou Ross.

Em resposta, a porta-voz do Ministério de Relações Exteriores chinês, Hua Chuying, afirmou hoje em coletiva de imprensa em Pequim que "ninguém melhor do que o povo latino-americano para saber se a China é ou não um bom parceiro cooperativo da América Latina".

A porta-voz lembrou hoje que a China é atualmente o segundo parceiro comercial da América Latina e que as companhias chinesas criaram mais de 1,8 milhão de empregos nesse continente.

Além disso, a China está "preparada para trabalhar com os países latino-americanos para expandir o benefício mútuo e a cooperação", disse Hua Chuying, e pediu que os EUA respeite a vontade desses países, vejam as relações entre a China e a América Latina de forma objetiva e façam mais para beneficiar o desenvolvimento da região.

PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio Neves

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17).  Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

"Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva", diz a PGR.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".

Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Governo do RN lança Sistema Eletrônico de Informações nesta quinta-feira (19)

O Governado do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), promove no dia 19 de abril o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Programa de Articulação com os Municípios do Rio Grande do Norte (Proam/RN). O evento acontecerá a partir das 15 horas no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos administrativos, que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos totalmente de forma eletrônica, diminuindo assim o uso de papel e de impressão. De acordo com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da Searh, a partir de 01 de agosto de 2018 o SEI passará a funcionar em sua totalidade no âmbito do Governo do RN. Ou seja, a tendência é que após essa data todos os processos novos sejam iniciados e tramitados eletronicamente.

Número de passageiros em transporte sobre trilhos cresce 0,4% em 2017

A rede de transporte de passageiros sobre trilhos do Brasil cresceu 0,4% no volume de usuários transportados em 2017 e manteve-se próxima dos números do ano anterior, com um total de 2,93 bilhões de passageiros. Os dados estão no Balanço do Setor Metroferroviário de Passageiros 2017/2018, divulgado hoje (16) pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

De acordo com o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, o resultado foi alcançado mesmo com a crise econômica e o alto índice de desemprego. “Apesar da crise, nós crescemos. As pessoas não usam o transporte porque querem, mas porque precisam. Setenta por cento das viagens são de pessoas que vão trabalhar e estudar. Com crise, com menos emprego, as pessoas viajam menos”, afirmou.

Segundo a entidade, a ANPTrilhos, a expansão da rede foi responsável pela manutenção do número de passageiros. No ano passado, a rede de transporte de passageiros sobre trilhos cresceu 30,2 quilômetors, com a inauguração de duas novas linhas e a extensão de três, ampliando 24 estações de atendimento à população. Se não contasse com a ampliação da rede, haveria uma queda de 1,2% na demanda de passageiros.

“Temos 1,064 quilômetros [km] de rede operacional. Esse número em um país como o nosso é muito acanhado. Se pegar dois grandes sistemas, são do tamanho do Brasil inteiro”, disse Flores, citando como exemplo Londres, com 460 km de linhas e Xangai, com mais de 500 km de linhas de transporte de passageiros. “Precisamos olhar o que funciona, pegar esse conceito, trazer para cá e ter linhas estruturantes, se não, vamos ter sempre carro demais, engarrafamento de mais, gastos demais”, ressaltou o presidente.

O Brasil tem hoje 21 sistemas de transporte sobre trilhos distribuídos em 11 estados, incluindo metrô, trem metropolitano, VLT (veículo leve sobre trilhos), monotrilho e aeromóvel. Eles são operados por 14 empresas, das quais seis são privadas.

O país tem ainda 15 projetos contratados e/ou em execução de transporte de passageiros sobre trilhos. A previsão da ANPTrilhos para este ano é de mais 41,3 km em novas linhas e outras 22 estações, mantendo o crescimento registrado no ano passado.

Joubert Flores defendeu a realização de estudos para aumentar e melhorar o transporte urbano nos grandes municípios. O Brasil tem 27 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, e 13 contam com sistemas de transporte sobre trilhos.

O presidente da ANPTrilhos disse que isso não deve ser uma guerra “trilhos versus pneus”, mas ressaltou que os sistemas precisam ser integrados, já que há regiões em que não se justificam modais de alta capacidade. “O ônibus é o alimentador, faz a capilaridade.” Para Flores, os modais não podem concorrer um com o outro, e o planejamento e as políticas públicas precisam ser eficientes para não diminuir a escala de passageiros em cada um.

De acordo com  Flores, no caso do transporte sobre trilhos, os benefícios são econômicos, sociais e ambientais. No ano passado, o número de empregados no setor aumentou 6%, por exemplo. Há ainda o benefício da revitalização de áreas e organização do espaço urbano, já que os sistemas sobre trilhos necessitam 20 vezes menos espaço que outras alternativas de mobilidade. Além disso, há a economia em termos de emissão de poluentes, consumo de combustíveis, tempo de viagens e número de acidentes.

O balanço completo e as perspectivas sobre o setor metroferroviário estão disponíveis na página da ANPTrilhos.

Estudantes do RN já podem se inscrever para mais de 15 mil bolsas de estudo

Comece estudar ainda este ano! O Educa Mais Brasil está inscrevendo estudantes interessados em bolsas para faculdades. Em todo o Brasil são ao menos 500 mil oportunidades disponíveis, o auxílio chega a 70% de desconto.

As vagas abrangem cursos de graduação e pós-graduação, presenciais e a distância (EAD), em faculdades como Estácio, Unopar, Unip, Anhanguera, Uniasselvi, entre outras. No Rio Grande do Norte são mais de 15 mil oportunidades. 

“A bolsa de estudo é uma forma viável de formação e preparação para o mercado de trabalho, justamente porque traz mais segurança financeira: ao ser contemplado o estudante utiliza o desconto concedido sem ter que acumular dívidas futuras”, explica Andréia Torres, diretora de Expansão e Relacionamento do programa.

Os interessados nas vagas devem acessar o site www.educamaisbrasil.com.br, escolher o nível de escolaridade pretendido, buscar pela cidade de interesse, modalidade, curso ou instituição. A diretora ainda ressalta: “Para concorrer à bolsa não é necessário ter feito o Enem, nem comprovar renda ao programa”.
A aprovação pode ser consultada pelo Portal do Aluno, no site do programa ou na central de atendimento: para Capitais e Regiões Metropolitanas 4007-2020 ou para demais localidades 0800 724 7202 (também disponível para WhatsApp).

Programas do Governo
O Educa Mais Brasil é um programa de inclusão educacional privado, onde os estudantes também podem obter informações sobre outras alternativas de ingresso no ensino superior, como os programas do governo: Enem, Sisu, Prouni e FIES.

Caixa reduz juros e volta com financiamento de até 70% de imóvel usado

A  Caixa Econômica Federal anunciou na manhã desta segunda-feira (16) a redução de até 1,25 ponto porcentual das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Além disso, o banco também anunciou o aumento de 50% para 70% da cota de financiamento de imóvel usado. As mudanças começam a valer já nesta segunda.

A medida para baratear o custo do crédito imobiliário já havia sido antecipada ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo novo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, no início do mês, quando assumiu o comando do banco.

Para ele, a redução facilita o acesso à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.

Comissão de Finanças aprova projeto que impede parcelamento de salários

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (16) e apreciou 18 projetos de lei, entre eles, dois vetos do Executivo. No entendimento da Comissão, quatro projetos tiveram algum problema na sua legalidade e por isso foram rejeitados, enquanto seis foram aprovados. O do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que proíbe o município parcelar salários dos servidores é um dos que receberam parecer favorável.

O presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB) relatou esta matéria que se trata de uma emenda à Lei Orgânica. “Esse projeto ratifica o que já existe na legislação federal e municipal, de modo que as despesas com os salários não poderão ser parceladas ou preteridas por outras despesas, exceto o décimo terceiro”, explicou o relator. Além deste foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que obriga a instalação de GPS em caminhões limpa fossas e que institui o dia 6 de março como Dia Municipal do Gestor Público.

A comissão também deu aval ao projeto do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga a implantação de pontos de coleta de pneus usados nos estabelecimentos que comercializam pneus;  ao da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria o programa “Merenda Legal” para impedir que alimentos embutidos industrializados e sucos com néctar sejam servidos nas escolas; ao da vereadora Nina Souza (PDT), que altera a Lei Djalma Maranhão; e ao do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga o consumidor a testar produtos adquiridos no ato da compra. “Com esse projeto o consumidor terá direito de exigir todas as funcionalidade e quantidade de peças em eletroeletrônicos e utensílios, para que, no ato da compra, já possa questionar e garantir o seu produto em perfeito funcionamento”, disse o autor.

Dois vetos do Executivo entraram na pauta e foram derrubados. Um tratava do projeto de autoria do vereador Cícero Martins (PSL) que faculta a bares, restaurantes e similares a conceder 50% de desconto em rodízios para clientes que tiverem realizado cirurgia bariátrica. “É facultativo. O estabelecimento que aderir deve deixar visível para os clientes e só deve sofrer sansão aquele que anunciar que aceita e não cumprir”, disse Martins. O outro, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), obriga o alinhamento das mantas de esgotos e malha asfáltica.

João Câmara: Vereador Daniel é absolvido pelo TRE/RN

O vereador Daniel Enfermeiro, que preside a Câmara Municipal de Vereadores, foi absolvido de um processo que poderia ter o seu mandado suspenso. Daniel teve o processo julgado pela Corte do TRE nesta segunda-feira(16) e foi absolvido por unanimidade.

O próprio vereador compartilhou com seus pares ao abrir a sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira(16). Em seguida o Daniel recebeu manifestações de solidariedade e congratulações pela vitória obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

sábado, abril 14, 2018

Defesa entra com novo recurso no STF para que ex-presidente Lula deixe a prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

Real enfrenta o Bayern e Liverpool joga com a Roma na semi da Liga dos Campeões

O passo final que os semifinalistas da Liga dos Campeões da Europa terão que dar na busca pela vaga na decisão está definido Nesta sexta-feira, na sua sede na cidade suíça de Nyon, a Uefa sorteou os confrontos da próxima fase do torneio. E eles serão: Bayern de Munique x Real Madrid e Liverpool x Roma.

Os jogos de ida das semifinais da Liga dos Campeões vão ser disputados em 24 e 25 de abril. Depois, na semana seguinte, nos dias 1º e 2 de maio, ocorrerão os duelos de volta. E os times que avançarem vão se encontrar na grande decisão em 26 de maio, na Ucrânia, em Kiev.

Com a presença do ex-boxeador Vitali Klitschko e hoje prefeito de Kiev no evento, o sorteio não tinha qualquer restrição de confronto. E os times que foram selecionados por Andriy Shevchenko, ex-atacante e hoje técnico da seleção ucraniana, primeiro – Bayern e Liverpool – foram definidos como mandantes dos jogos de ida.

O confronto entre Bayern e Real Madrid é muito tradicional na Liga dos Campeões, já tendo sido realizado em 24 oportunidades. Foram seis semifinais entre os dois clubes, sendo que o time alemão se deu melhor mais vezes, em quatro oportunidades. Na temporada passada, o encontro entre eles foi nas quartas de final, e a equipe espanhola passou de fase.

Segundo colocado no Grupo B nesta edição da Liga dos Campeões, o Bayern passou por Besiktas e Sevilla no mata-mata. O Real Madrid foi o segundo do H, depois superando Paris Saint-Germain e Juventus nas oitavas e nas quartas de final, respectivamente.

O confronto entre Roma e Liverpool é menos tradicional na Liga dos Campeões, tendo ocorrido cinco vezes. Mas uma delas foi em uma final, na temporada 1983/1984, com o time inglês levantando a taça após triunfar nos pênaltis por 4 a 2, depois de empate por 1 a 1 no Estádio Olímpico de Roma.

Nesta Liga dos Campeões, a Roma liderou a sua chave a C e depois eliminou Shakhtar Donetsk e Barcelona, sendo que ambos os confrontos foram definidos graças ao critério de desempate de gols marcados fora de casa. O Liverpool iniciou a sua caminhada na Liga dos Campeões ainda nos playoffs, quando passou pelo Hoffenheim. Depois, liderou o Grupo E e eliminou Porto e Manchester City para avançar às semifinais.