A portaria que regula a estampagem de placas automotivas no estado do
Rio Grande do Norte está servindo de modelo para outras unidades
federativas que estão implantando o sistema de placas no padrão
Mercosul. A portaria 1.706/2018 produzida pelo Departamento Estadual de
Trânsito do RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último
dia 13.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, vários
presidentes de detrans do país já procuraram a gestão do Rio Grande do
Norte para utilizar a portaria do Detran/RN como referência para a
regulamentação do credenciamento e implantação das placas Mercosul em
seus devidos estados. Um dos estados que está utilizando o documento
para orientar seus processos é o Pará. “O processo de implantação das
novas placas no RN é referência e vem sendo alvo de elogios, inclusive
do presidente do Denatran que nos ligou parabenizando”, informou.
Um dos pontos referenciais determinado pela portaria do Detran/RN são
os itens de segurança necessários para o credenciamento de
estampadoras, que especifica todo o processo, além de apontar as regras
gerais de produção das placas e do serviço oferecido. O documento também
determina as obrigações de cada ente e as condutas vedadas, como também
os direitos e os procedimentos de fiscalização com as devidas punições
por situações que transgridam a legislação.
O processo de implantação das placas Mercosul no Rio Grande do Norte
foi iniciado no último dia 14 e vem ocorrendo normalmente desde então.
Nesse primeiro momento é obrigatório a substituição das placas os
veículos submetidos ao primeiro emplacamento (zero quilômetro) e aqueles
que vão passar pelo serviço de transferência de propriedade ou
município.
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