O Ministério da Educação liberou quinta-feira (20) R$ 963,92 milhões
para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para complementação
do pagamento do piso nacional do magistério referentes a dezembro de
2018. Somente para o Fundeb, estão previstos R$ 867,53 milhões,
transmite informação publicada pelo portal virtual do Ministério.
Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei
nº 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos
provenientes de impostos e transferências dos estados, DF e municípios. A
União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para
garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por
aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.
Já para a parcela de complementação da União para o pagamento do piso
salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, foram
destinados R$ 96,39 milhões. Atualmente, o piso corresponde a um salário
de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que
efetua o repasse aos entes federados.
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