As três operações deflagradas nesta quinta-feira
(28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de
combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados
judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em
pelo menos oito estados.
As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais
de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram,
de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.
Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”. Elas são, segundo ele, fruto da parceria entre diferentes órgãos,
o que reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso
Nacional.
De acordo com as autoridades presentes – entre elas, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, e o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues,
além de Lewandowski – a forma encontrada pelos criminosos para
lavar o dinheiro do crime foi a de usar os recursos na economia real e
no mercado financeiro.
“Hoje nós deflagramos uma das maiores operações da história contra o
crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Atacamos,
neste momento, no setor de combustíveis, a apropriação das organizações
criminosas em parte do setor de combustíveis, e a sua ligação com setor
financeiro no que diz respeito à lavagem de dinheiro”, disse
Lewandowski.
Três operações
Das três operações deflagradas hoje, duas foram pela Polícia
Federal (Quasar e Tank); e uma pelo Ministério Público de São Paulo
(Carbono Oculto). A Receita Federal participou das três.
Como havia muitos alvos em comum, houve cooperação envolvendo
diversos órgãos, tanto no âmbito federal como estaduais. Por se tratarem
de esferas de atuação e competências diferentes, a integração de forças
foi ainda mais necessária.
“O que houve foi a sincronização dessas ações. Há uma integração
entre as três operações que poderiam muito bem acontecer em momentos
diversos, mas é com prejuízos. Trabalhamos em absoluta harmonia”,
explicou o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.
A operação Carbono Oculto está voltada a desmantelar fraudes e
sonegação fiscal no setor de combustíveis, articuladas por organizações
criminosas. A Quasar e a Tank têm como objetivo desarticular uma
organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão
fraudulenta de instituições financeiras.
As investigações identificaram um esquema sofisticado que utilizava
fundos de investimento para ocultar o patrimônio de origem ilícita.
Quasar e Tank
Só no âmbito da PF, segundo o diretor da entidade, 141 veículos foram
apreendidos; 1,5 mil veículos foram sequestrados; mais de R$ 300 mil em
dinheiro apreendidos; mais de R$ 1 bilhão bloqueados. Foram também
apreendidos ou sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.
Além disso, 21 fundos de investimentos tiveram bloqueio total, além
de ações em relação a 41 pessoas físicas 255 pessoas jurídicas. Dos 14
mandados de prisão, seis haviam sido cumpridos, até o início da tarde.
No Paraná, a exemplo de São Paulo, o inquérito foi instaurado a
partir de uma outra operação da PF, focada no tráfico de drogas,
instaurado em março de 2023.
“Aqui, o foco são as fraudes na cadeia de combustíveis. Encontramos
fracionamento de depósito, empresas de fachada, intermediadora e
operadoras financeiras, coleta de dinheiro, contas bolsões, adulteração e
fraude na venda de combustíveis. Fundamentalmente, lavagem de dinheiro,
falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de
combustíveis”, disse Andrei Rodrigues.
Carbono Oculto
Alguns detalhes da operação Carbono Oculto foram apresentados pela
subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves.
“Percebemos, principalmente na operação Carbono Oculto, uma invasão
do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de
extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma
questão de você não separar o que é legítimo e o que é legítimo”, disse
Andrea.
Segundo ela, a estrutura criminosa envolveu toda cadeia de
combustíveis, desde a importação até o consumidor final, passando pelas
etapas de produção, distribuição e comercialização. “E, na parte
financeira, atuou na ocultação e na blindagem de patrimônio, em um
esquema semelhante ocultação de sócios de paraísos fiscais”,
acrescentou.
“Para que a gente tenha uma noção, são cerca de mil postos de
combustíveis em mais de 10 estados, movimentando R$ 52 bilhões. Uma
fintech [empresa de tecnologia] atuava praticamente como um banco
paralelo do crime organizado”, acrescentou.
Os postos de gasolina citados pela subsecretária estão
localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A Carbono Oculto cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades
de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o
sequestro integral dos fundos de investimento utilizados para estas
movimentações ilícitas e autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão,
valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.
