A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (1º), com
493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei
(PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas
físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado
para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial
que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o
país e para o Parlamento.
"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias
brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima
de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir,
decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8
bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas
com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota
progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$
1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a
alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil
pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54%
de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá
uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer,
Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma
Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a
15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de
cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no
Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano
de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda
pago por todos os brasileiros”, disse.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima
minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo
brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser
feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que
pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de
menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de
consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi
pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à
Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o
projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de
2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão
impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução
para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto
mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
