Numa inédita atuação conjunta, o
Ministério Público abriu em seis unidades da federação ações judiciais
para cobrar o ressarcimento de gastos públicos realizados nos estádios
que sediaram jogos da Copa das Confederações. Os processos foram
ajuizados no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de
Janeiro e no Distrito Federal. Juntas, as ações reivindicam a devolução
de R$ 230 milhões.
Alega-se que esse dinheiro financiou
“estruturas temporárias”. Coisas como tendas para patrocinadores, salas
de transmissão dos jogos, camarotes para convidados e lojas oficiais da
federação internacional de futebol. De acordo com os promotores, tais
estruturas atenderam exclusivamente aos interesses da Fifa. Como não
houve benefícios à sociedade, reivindica-se a devolução da verba ao
erário.
Na ação protocolada no Ceará, a
Promotoria recorda que, na África do Sul, a Copa das Confederações de
2009 e a Copa do Mundo de 2010 também registraram gastos com “estruturas
temporárias”. Porém, essas despesas foram assumidas pela própria Fifa e
pelo Comitê Organizador africano.
Noutra ação, aberta na Bahia, o
Ministério Público local realça que a obrigação de bancar os gastos com
as tais “estruturas temporárias” não constava do contrato original. Por
exigência da Fifa, a novidade foi acrescentada em aditivos contratuais
assinados em fevereiro de 2009, apenas três meses antes de a Fifa
anunciar as cidades que sediariam os jogos.
Para o Ministério Público, “é evidente
que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as
despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do
processo de escolha.” Houve algo que o Código Civil brasileiro chama, em
seu artigo 187, de “abuso de direito”.
A atuação concomitante dos promotores em
cinco Estados e no Distrito Federal teve origem num órgão criado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público. Chama-se Fórum Nacional de
Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações
2013 e Copa do Mundo 2014. Os gastos com eventos esportivos inspiraram
alguns dos cartazes exibidos nos protestos de rua de junho. Hoje,
decorridos quatro meses, verifica-se que a revolta não produziu efeitos. Via UOL.
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