A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8) a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados.
Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito
do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os
bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão).
No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes
multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados
não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os
estados já questionam isso na Justiça.
Parte desses valores já foi paga pelo governo aos estados. De acordo
com o Ministério da Fazenda, porém, a fatia maior será repassada na
próxima quinta-feira (10).
A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359
milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões),
seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará
(R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).
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