O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica
ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e
hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite de ontem
terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações
durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova
apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos
senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só
ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A
relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria
uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de
monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O
texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem
ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como
atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para
pecuniáriá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário