Com base no fato de a Prefeitura de Natal ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) e atrasado duas parcelas do decêndio, valor que deve ser repassado a cada 10 dias para a Educação, a bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara articula o pedido de impeachment da gestora, alegando improbidade administrativa. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Assis Oliveira (PR), Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB) e Luís Carlos (PMDB) se reunirão na próxima terça-feira para definir como iniciarão o processo.
Para pedir o impeachment da prefeita, a oposição precisa de sete assinaturas e de uma fundamentação jurídica que comprove um ato de improbidade administrativa. Eles consultarão suas respectivas equipes jurídicas para dar entrada no processo. Os parlamentares aguardam uma decisão judicial sobre a ação movida pelo MP para fundamentar opedido de impeachment. De acordo com Raniere Barbosa, a oposição não vai se precipitar à decisão judicial. "Não adianta iniciarmos nada agora. Só temos o pedido do MP. Vamos aguardar uma definição da Justiça para ter uma fundamentação maior", declarou.
O vereador Fernando Lucena (PT) segue o mesmo raciocínio de Raniere. Para ele, o parecer judicial da improbidade administrativa será preponderante para fundamentar o pedido de impeachment. "Só no fato de a prefeita não ter feito o repasse constitucional está caracterizado o ato de improbidade. No entanto, é preciso ter cautela. Vamos reunir os oito vereadores de oposição, discutir cada ponto do processo, consultar nossas assessorias jurídica, para termos embasamento o suficiente na entrada do pedido de impeachment", explicou o petista.
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