Os
deputados vão investigar as tarifas abusivas e a má qualidade dos
serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades das operadoras
que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é formalizada,
proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12) está
adiantando o trabalho.
O deputado
César Halum (PSD-TO) apresentou, na última semana de fevereiro,
requerimento (RCP 19/13) de criação de CPI para apurar o valor
arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os
investimentos já feitos para a melhoria do sistema.
As quatro
maiores operadoras – Vivo, Claro, Oi e Tim – terão que explicar, por
exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre
as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é “uma
afronta”.
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