O
deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) apresentou Projeto de Lei, nesta
semana, na Assembleia Legislativa do RN, propondo selo fiscal de
qualidade em vasilhames que contenham água mineral natural ou água
adicionada de sais minerais, buscando, com isso, maior controle na
qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o seu
respectivo controle fiscal.
“Com esta proposição,
estamos abrindo uma possibilidade mais concreta de fiscalizar o mercado
de água mineral comercializada em galões, quanto à qualidade do produto
e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade fiscal das
empresas do setor”, observa o deputado. Com o selo, serão disciplinadas
as características, as especificações técnicas, a forma de utilização,
entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.
Legislação
semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria
ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei
aprovado.
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