A Câmara oficializou ontem quarta-feira (10) a rejeição do projeto da “cura gay“.
Desta forma, a proposta foi devolvida ao autor, deputado Anderson
Ferreira (PR-PE). Ele, no entanto, ainda pode recorrer ao plenário e
pedir a tramitação. Caso isso não ocorra, o texto é definitivamente
arquivado.
O argumento usado pela Mesa Diretora
para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo 993/13 é que a proposta é
anti-regimental. Em 2 de julho, os deputados aprovaram um pedido do
deputado João Campos (PSDB-GO), e autorizaram a retirada de tramitação
da proposta.
Dois dias depois, Anderson Ferreira
apresentou uma proposta idêntica. No entanto, o regimento interno da
Câmara prevê que uma proposta arquivada só pode ser reapresentada com
conteúdo idêntico no ano seguinte. Porém, o deputado pernambucano
pretende usar uma brecha na norma para levar o texto ao plenário.
O artigo 104 do regimento interno prevê
que uma proposição retirada não pode ser apresentada na mesma sessão
legislativa, “salvo deliberação do plenário”. Ao devolver a proposta ao
autor, foi aberto prazo para apresentação de recurso.
O texto revoga uma resolução do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) proibindo o tratamento de homossexualidade
como doença. A proposta original, de João Campos, foi aprovada pela
Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara. Sem apoio do partido, o
tucano apresentou o requerimento para retirar a matéria de tramitação. (Congresso em Foco)
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