O plenário do Senado aprovou na
madrugada desta quinta-feira, 11, projeto de lei que poderá facilitar
investigações e punições de delinquentes que se associam em organizações
criminosas. O texto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, estabelece penas de 3 a 8 anos de reclusão mais multa para os
criminosos que se unem para praticar delitos como tráfico de drogas e de
pessoas, homicídios e lavagem de dinheiro.
Sem uma lei detalhada tipificando as
organizações criminosas, juízes encontravam dificuldades e dúvidas para
aplicar penas e autorizar o andamento de investigações. Essas limitações
ficaram claras no ano passado, durante julgamento no qual os ministros
da 1.ª Turma do STF determinaram o encerramento de um processo penal que
existia contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo.
O casal Estevan e Sonia Hernandes tinha
sido acusado de praticar o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma
organização criminosa que teria usado a estrutura da igreja e de
empresas vinculadas para arrecadar dinheiro, ludibriando fiéis mediante
fraudes.
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