A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpus
em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi
condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em
regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).
Os dois
pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi
pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as
possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que
haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado,
podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer
prova cabal”.
A argumentação apresentada pela ministra para os
pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que "não é
atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão".
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