A partir de hoje (26), 100 mil estudantes de famílias de baixa
renda poderão contratar empréstimos do novo Financiamento Estudantil
(Fies) corrigidos apenas pela inflação. O Conselho Monetário Nacional
(CMN) regulamentou os juros reais zero para as operações de crédito
concedidas a universitários de domicílios com renda per capita de até
três salários mínimos.
Sancionada
em dezembro pelo presidente Michel Temer, a lei que cria o novo Fies
ainda precisava ser regulamentada pelo CMN para que os financiamentos
para os estudantes de baixa renda pudessem ser contratados.
Em
2018, o Fies beneficiará 310 mil estudantes de curso superior, divididos
em três categorias. A faixa 1, para a população de menor renda, terá
100 mil vagas com juros reais iguais a zero. O CMN estabeleceu que as
parcelas para essa faixa serão corrigidas apenas pela inflação oficial
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com
capitalização (aumento de valor) uma vez por ano.
Nessa modalidade, os financiamentos são cobertos pelo novo Fundo
Garantidor do Fies, que paga aos bancos eventuais calotes dos
beneficiários. Segundo o Ministério da Fazenda, quando o estudante
começar a pagar o empréstimo, após a formatura, as parcelas serão
descontadas diretamente do salário para reduzir o risco de
inadimplência. O estudante começará a pagar as prestações no primeiro
mês após a conclusão do curso, assim que conseguir trabalho, por até 14
anos.
O Fies ainda tem duas faixas de crédito para estudantes de
maior renda. A segunda faixa terá este ano 150 mil vagas para
universitários com renda família per capita de até cinco salários
mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pagarão juros um
pouco acima da inflação. Os financiamentos serão concedidos com
recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento das três
regiões.
A terceira modalidade do Fies destina 60 mil vagas a
estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos
para estudantes de todo o país. Os juros nessa faixa também serão um
pouco acima da inflação.
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