O Ministério das Comunicações vai
cancelar 304 concorrências de rádio e televisão feitas pelo governo
Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1997 e 2002.
Os argumentos para a decisão: os
processos se arrastam há anos, os valores cobrados pelas outorgas estão
defasados e, em alguns casos, envelopes com documentos se deterioraram. A
decisão deve ser publicada hoje.
As licitações até hoje não foram
finalizadas. As respectivas concessões, portanto, não vêm sendo
utilizadas e não há programação sendo gerada. Com o cancelamento dos
certames, o governo do PT quer refazer as licitações.
Segundo Genildo Lins, secretário de
comunicação eletrônica do ministério, as concorrências se arrastaram
devido ao processo burocrático anterior, quando as licitações não eram
feitas em Brasília, mas nas delegacias regionais.
Extintas com o início do governo Luiz
Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi
transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também
se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça
contra adversários ou questionando o certame.
Dos 304 processos que o ministério quer
revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São
Paulo, Pará, Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de
rádio.
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