Cartórios de todo o país passarão a ser
obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre
pessoas do mesmo sexo. Eles também não poderão se recusar a converter
união estável homoafetiva em casamento.
A medida foi aprovada na terça-feira
(14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ainda cabe, porém,
contestação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A união entre pessoas do mesmo sexo
havia sido aprovada pela Suprema Corte há dois anos, mas ainda havia
cartórios que se recusavam a fazer a conversão para casamento.
Se isso acontecer, a resolução prevê que
o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do
respectivo Tribunal de Justiça.
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