O Ministério Público Federal (MPF) em
Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para combater o vazamento
de informações sigilosas de clientes Oi Velox para provedores de
conteúdo. A prática ilícita forçava os consumidores a contratar
provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a internet.
Segundo investigações, os clientes Oi,
ao adquirirem a conexão banda larga Velox, forneciam dados pessoais à
empresa para efetivar a contratação. Logo em seguida, provedores de
acesso privado, como Terra e Uol, realizavam insistentes ligações
telefônicas para constranger os consumidores, obrigando-os a contratar
seus serviços.
Nas ligações feitas pelos representantes
das empresas, os atendentes se passavam por funcionários da Oi e
coletavam dados bancários e número do cartão de crédito dos clientes. Os
consumidores eram, então, compelidos a contratar o serviço privado,
para que, enfim, tivessem liberados login e senha de acesso à internet.
A contratação – totalmente dispensável,
pois há versão gratuita do serviço – era feita como uma continuidade das
tratativas com a Oi para a implementação da conexão banda larga. Os
consumidores só percebiam que tinham contratado serviço de outra empresa
quando chegavam as cobranças.
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