Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta
corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no
Banco do Brasil (BB) receberão hoje (22) as cotas dos fundos do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Pagos a pessoas dessa faixa
etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de
1988, os valores serão creditados nas contas bancáriasna noite desta
segunda-feira (22).
Para os demais trabalhadores que não são
correntistas dos dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a
partir da próxima quarta-feira (24). A previsão é de que 4,5 milhões
pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas
cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do
Pasep.
Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à cota
quando completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou
invalidez. A partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de
dezembro do ano passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir
dos 62 anos de idade e a homens com mais de 65.
Os dois programas
foram criados na década de 1970. O PIS tem a finalidade de integrar o
empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o
Pasep reune arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito
Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A
Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso,
estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com as
regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988
não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias
reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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