O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro,
responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta
de reajuste salarial aos juízes federais. Moro é um dos magistrados
querecebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal
"Folha de S.Paulo", Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas,
mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês
após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que estendeu o benefício a todos os magistrados. O juiz da
Lava-Jato argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos.
— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e,
embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1
de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados —
afirmou Moro.
Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para
aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$
33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a
conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado
pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto
salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar
reajustes em sequência entre os magistrados.
Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ
estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja
concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel
funcional, mesmo os que tem residência própria.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que os magistrados da
região puderam pedir o auxílio moradia a partir de outubro de 2014, por
meio de formulário interno, obedecendo à decisão do CNJ, que
regulamentou o benefício em setembro daquele ano. Em toda a jurisdição,
que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina,
apenas 10 magistrados não recebem o auxílio moradia, que não é inserido
no cálculo do teto de remuneração. No ano passado, o gasto com o
benefício nos três estados somou R$ 21,4 milhões.
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