O Tribunal de Contas do Estado lançou nesta quinta-feira (2) a
cartilha “Conhecendo o TCE”, uma publicação com objetivo de mostrar à
sociedade informações acerca de sua estrutura, custos, atuação e
resultados. A proposta é difundir ao cidadão e aos diversos segmentos
sociais e instituições o papel do TCE e sua importância no combate ao
mau uso do dinheiro público por meio de uma linguagem fácil e acessível.
Além de explicar o papel do Tribunal, sua estrutura e quadro
funcional, a cartilha traz números atualizados relativos ao seu
orçamento e custos. Para o ano de 2017, a Lei Orçamentária Anual
prescreveu para o Tribunal de Contas o orçamento total de R$
91.212.000,00, sendo R$ 85.189.000,00 referentes à fonte 100 e R$
6.023.000,00 referentes ao Fundo de Reaparelhamento do TCE-RN (FRAP). No
entanto, em razão da redução do duodécimo realizada pelo Poder
Executivo, durante o exercício de 2017 foram repassados apenas R$
58.106.417,83.
Em relação à participação nas despesas do Estado por poder e órgão, o
orçamento do TCE representa apenas 0,7% do Orçamento Geral do Estado,
ficando a maior parte, segundo a LOA aprovada para 2017, dividida da
seguinte forma: Ministério Público do Estado (2,5%), Poder Legislativo
(2,7%), Poder Judiciário (6,9%) e Poder Executivo (87,2%). O OGE
aprovado para 2017 foi de R$ 12,3 bilhões.
Quando comparado com outros Tribunais de Contas, os números mostram
que o TCE/RN é o mais barato do país. Em termos de despesa com pessoal,
por força de um erro histórico no cálculo da média prevista no art. 20,
§1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão dispõe tão somente de
0,62% da Receita Corrente Líquida estadual para aplicação nessa área. É o
menor valor do país, quando a média nacional consiste em 1,20% e a
média do Nordeste é 1,16%. O TCE/RN tem também o menor limite per capita
do País. Seu limite de despesa com pessoal representa apenas R$ 14,85
anuais por habitante do Estado, ao passo que a média nacional alcança R$
39,48 e a do Nordeste representa R$ 24,89.
O material está disponível no site do TCE e pode ser conferido pelo link https://goo.gl/wATJtt.
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