O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (EUA) suspendeu, ontem quarta-feira (28), as tarifas comerciais recíprocas propostas pelo presidente Donald Trump sobre os principais parceiros comerciais dos EUA, incluindo as tarifas do “Dia da Libertação”, impostas em 2 de abril. A Justiça entendeu que as medidas são ilegais por excesso de autoridade.
O tribunal decidiu a favor de uma liminar permanente, suspendendo as tarifas globais de Trump antes que os “acordos” com a maioria dos outros parceiros comerciais sejam firmados. Isso significa que a maior parte – mas não a totalidade – das tarifas de Trump será suspensa.
Entre as suspensões estão:
- Suspensão das tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos EUA.
- Suspensão das tarifas de 30% de Trump sobre a China
- Suspensão das tarifas de 25% sobre produtos importados do México e do Canadá
- Suspensão das tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos, implementadas no “Dia da Libertação”, em 2 de bril.
Em contrapartida, a determinação não suspende as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço ou alumínio, sujeitas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial – uma lei diferente daquela usada por Trump para a implementação de ações comerciais mais amplas.
A decisão pode, agora, ser contestada pelo governo de Trump em instância federal.
A medida foi tomada por três juízes do tribunal de Manhattan, em Nova York, que acataram o pedido de estados liderados por democratas e de um grupo de pequenas empresas que disseram que Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para justificar a imposição das tarifas.
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