Câmara deve votar marco temporal nesta terça-feira.

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.

O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.

Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação.

O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ontem segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.

As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.

Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.

A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.

STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados", informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

"É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas".

PF apreende quase 300kg de maconha concentrada em avião de igreja evangélica.

Um avião com 290 quilos de skunk – espécie de maconha concentrada – apreendido pela Polícia Polícia Federal na manhã de sábado (27), em um hangar de voos particulares do Aeroporto Internacional de Belém (PA), pertence à Igreja Quadrangular do Pará.

A informação é da própria instituição religiosa. Em nota, ela alegou que um prestador de serviço terceirizado acessou o avião na noite de sexta (26) sem permissão e desconhece a origem da droga. 

O homem “procurou o nosso piloto querendo fazer um voo para levar, segundo ele, algumas peças de trator para uma cidade do interior”, diz a nota. A igreja diz que só soube da droga no avião após a ação da polícia.

A PF tornou a apreensão pública no domingo (28), sem dar nomes nem dados da aeronave. Também em nota, a corporação disse ter prendido “uma pessoa que estava prestes a transportar 290 quilos de skunk”.

Presidente do TRE-RN diploma Jovens Parlamentares de João Câmara/RN.

A diplomação e posse dos Jovens Parlamentares eleitos na 2ª edição do Parlamento Jovem de João Câmara, começou às 15h, de quarta-feira (24), com uma recepção às autoridades na entrada da Câmara Municipal, com apresentação da banda de música local, entrega de cestas de produtos regionais e um livro que conta parte da história da cidade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o desembargador Cornélio Alves, esteve presente à solenidade de diplomação e posse, junto com a juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana (EJE-TRE/RN). Eles compuseram a mesa de autoridades onde estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores de João Câmara, Amistrong Bezerra; o prefeito Manoel Bernardo; o vice-prefeito Maurício Filho; o coordenador do programa Parlamento Jovem em João Câmara, Marcos Junior; o pároco Pe. Josino; os vereadores Silvano Carlos, Fernando Guilherme e Kelly Cristine; a promotora de justiça Mariana Barbalho; o chefe da defensoria pública da comarca de João Câmara, Nicodemos de Oliveira; a representante da subsecional da OAB na região do Mato Grande, a advogada Irandy Angélica; o diretor da Escola da Assembleia do RN, João Maria Lima e o subcomandante do 14º OPM, Major Sidcley.

Em nome da Justiça Eleitoral do Estado, o presidente do TRE-RN, o desembargador Cornélio Alves, assinou os diplomas dos treze jovens eleitos como vereadores. Em seu discurso ele destacou sua origem humilde e a importância de sonhar e buscar realizar esses sonhos através do poder transformador da educação. 

“Quando eu estava na idade de vocês, também sonhei em ser juiz e consegui. Sou natural de Brejo do Cruz, uma cidade da Paraíba, que fica há mais ou menos 300km daqui. Eu nasci no sítio, na zona rural. Nasci de parteira e com 8 anos fui para a cidade estudar, porque minha mãe dizia que eu tinha que estudar, visto que, nossa família não tinha patrimônio. Já meu pai, era jurado e falava muito de juiz e isso acabou chamando minha atenção. Quando havia julgamentos, eu ficava do lado de fora do Fórum acompanhando, sem poder entrar porque ainda era menor de idade. Mas foi isso que me chamou a atenção para a carreira da magistratura. […] Sempre estudei em escola pública, fiz faculdade em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, morei na casa do estudante e depois passei no concurso da magistratura e atingi o topo da carreira. Ou seja, meu sonho valeu. E para vocês também vale ”, relatou o presidente Cornélio Alves aos jovens eleitos.

Dois dos jovens eleitos são de origem indígena e representarão suas comunidades no parlamento. Um deles, o jovem Gustavo Felipe, eleito pelo partido dos Direitos Humanos disse em tupi: “Boa tarde, meus amigos e minhas amigas, estou muito feliz no dia de hoje. Meu nome é Gustavo, sou Mendonça Potiguara. Obrigado a todos que estão aqui”. Gustavo agradeceu ainda aos votos que teve em sua escola, a Escola Indígena Francisco Silva. 
As eleições e a apuração dos votos ocorreram no dia 10 de maio, com o apoio da Justiça Eleitoral. Desde então, os eleitos vinham recebendo treinamento do cartório eleitoral do município e da própria Câmara de Vereadores, para estarem aptos a exercerem suas funções parlamentares.

Ana Beatriz Miranda, uma das eleitas pela Escola Estadual em Tempo Integral Francisco de Assis Bitencourt, foi a representante do Parlamento escolhida para fazer um discurso sensível e voltado à defesa da educação e das minorias. “É completamente gratificante ter a experiência de me eleger democraticamente antes da maioridade e conseguir acompanhar os processos eleitorais de forma direta, de acordo com as normas legislativas. Agradeço totalmente a todos envolvidos no projeto, por trazer o protagonismo jovem e incentivar nós, adolescentes, a exercermos a nossa cidadania e trazermos mudanças sociais de acordo com nossas vivências e a demanda pública, que acompanhamos e estamos inseridos”, declarou a nova parlamentar.

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31.

Falta um dia para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã de ontem segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para downloadno site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

STF aceita denúncia e torna 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida ontem (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados.

Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações.

Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados. 

Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Homem morre afogado ao tentar atravessar açude com boia improvisada com garrafas pet no RN.

Um homem morreu no domingo (28) após tentar atravessar um açude na zona rural de São Bento do Trairi, na região do Agreste potiguar, com uma boia improvisada, segundo o Corpo de Bombeiros.

A corporação foi acionada para a ocorrência no sítio Camelo e chegou ao local por volta das 14h.

Segundo o tenente Tertuliano, comandante do Corpo de Bombeiros de Currais Novos, os militares foram informados que o homem estava com amigos e teria tentado atravessar o açude utilizando uma boia improvisada, feita de duas garrafas pets amarradas com barbante.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem não sabia nadar.

“Ao fazer essa travessia, a boia se soltou, se desfez, a vítima se entrou em pânico e aconteceu o afogamento, infelizmente. O local tinha por volta de oito a 10 metros de profundidade”, afirmou o comandante.

Após duas horas de buscas, os mergulhadores localizaram o homem sem vida. O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado ao local para realizar a perícia no local e levou o corpo da vítima para a sede do instituto em Natal, a fim de passar por exames.

A vítima não foi identificada oficialmente até a última atualização desta matéria.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a população deve usar boias certificadas, como o colete salva-vidas. O tenente Tertuliano ainda recomendou que a população evite tomar banho em açudes, rios e praias após consumir bebidas alcoólicas.

RN tem aumento de 23,4% nos registros de casos de estupro de vulnerável em 2023.

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 23,4% no número de casos registrados de estupro de vulnerável – praticado contra crianças e adolescentes de até 14 anos – nos cinco primeiros meses deste ano.

Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e foram repassados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Ao todo, até o dia 23 de maio deste ano, o RN teve 295 ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Sesed. Esse número representa quase dois casos por dia no estado. Entre janeiro e maio (o mês inteiro) de 2022, foram 239.

O mês com mais ocorrências em 2023 foi o de janeiro, com 77 casos – o que já é um número maior do que qualquer mês desde 2022.

Em todo o ano de 2022, inclusive, o Rio Grande do Norte registrou 653 casos de estupro de vulnerável, de acordo com a Sesed.

Plano para taxar comércio eletrônico será lançado ’em breve’, diz Haddad.

Ontem segunda-feira (29), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo anunciará em breve um plano de conformidade para empresas varejistas virtuais estrangeiras que operam no modelo de comércio eletrônico no Brasil. O objetivo é garantir que essas empresas cumpram com as leis e tributações brasileiras, mas ainda não há uma alíquota definida para tributá-las.

“Não diria esta semana, mas nos próximos dias. Já está terminando”, disse Haddad ao ser questionado por jornalistas. Quanto ao percentual tributário a ser cobrado das empresas, o economista disse que “isso não está decidido ainda”, disse mo ministro.

Durante entrevista concedida à Globonews na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está revisando a alíquota de importação de 60% que é aplicada sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas, incluindo seu preço, frete e seguro.

Aves encontradas mortas no litoral do RN têm resultados negativos para gripe aviária.

Na noite de ontem segunda-feira (29), o Governo do Estado informou, via nota, que as aves migratória encontradas mortas no litoral do Rio Grande do Norte na última semana tiveram resultados negativos para infecção pelo vírus da influeza aviária H5N1. De acordo com o poder público, as aves apareceram sem vida em Pirangi (Parnamirim), Sagi (Baia Formosa), Barra de Maxaranguape (Maxaranguape) e Búzios (Nisia Floresta).

A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA/SDA localizado em Campinas-SP e os resultados foram encaminhados na noite desta segunda-feira (29) ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN).

Segundo a Nota, devido ao decreto de estado de emergência zoossanitária, emitido na última segunda-feira (22) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em função da detecção da infecção pelo vírus da influeza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil, foram recolhidas e enviadas amostras para análise do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA/SDA.

As autoridades pedem que as pessoas que eventualmente tiveram contato com aves encontradas mortas ou doentes em área litorânea coloquem-se automaticamente em isolamento por dez dias e contatem um serviço de saúde da sua região.

Advogado de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin pode ser indicado ao STF nesta semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou nos últimos dias com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sinalizou que vai indicar Cristiano Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. A indicação do pode ocorrer até o fim desta semana. Advogado do chefe do Executivo nos processos da Lava Jato, Zanin foi responsável por conseguir a absolvição de Lula nos escândalos investigados pela operação.

Desde que Lewandowski deixou a Suprema Corte, o nome de Zanin era tido como o favorito para substituí-lo. Apesar da relação pessoal com o advogado, o que poderia causar suspeitas sobre as intenções do presidente com a escolha por Zanin, Lula sempre deixou claro que gostaria de escolher uma pessoa próxima a ele.

Na última sexta-feira (26), Lula fez um churrasco no Palácio da Alvorada para reunir membros do governo e lideranças no Congresso Nacional, mas também convidou integrantes do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na conversa com os ministros, Lula informou que a indicação de Zanin é apenas questão de tempo.

Mesmo ciente do passado do advogado a favor de Lula, a avaliação de ministros do Supremo é de que isso não deve ser um grande empecilho para que Zanin faça parte do STF, visto que não é raro que as pessoas indicadas para ocupar uma cadeira da Corte tenham algum tipo de relação com o presidente que as escolhe.

Motoristas enfrentam longa fila para abastecer com gasolina a R$ 3,94 em Natal/RN.

Motoristas da capital potiguar acordaram cedo, nesta quinta-feira (25), para abastecer o tanque a um valor mais barato, a R$ 3,94 o litro da gasolina. A ação ocorre em um posto da zona Sul de Natal e faz parte do Dia Livre de Impostos (DLI), uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojista Jovem (CDL Jovem).

O estudante de Direito, Michael Henrique, de 20 anos, disse que ficou uma hora na fila para abastecer. O esforço, segundo ele, vale a pena. “A gasolina está cerca de R$ 1,50 mais barata. Isso quer dizer que a iniciativa de reduzir imposto é legal. A gente paga muito tributo, então, se fosse algo que se consolidasse, seria uma maravilha”, comenta.

O aposentado Paulo Lima, de 69 anos, disse que a ação deveria ser estendida aos demais postos da capital. “Isso era para estar em todos os pontos de abastecimento de Natal e deveria acontecer, pelo menos, a cada 15 dias”, relatou.

Além do posto na zona Sul da cidade, várias lojas participam do DLI. Entre as lojas participantes estão lojas do Natal Shopping e do Shopping Cidade Jardim, como Rio Center, Docelandia, Vai lá e Arrasa, Loja do Estudante, BeatCo, Oticalli, Viggo, Arezzo, La Femme, Kalunga, Santa Lola, Casa Sarmento, Ecologica, Carmen Steffens, e lojas de rua como Livraria Câmara Cascudo, A Graciosa Flores. Comjol, Miranda Computação, Matersol, Sport Master, Spicy, Avohai, Kasa, Pedro Neto Acessórios, Pratas Arts, entre outras.

Existem lojas que ativam no dia, em seus pontos físicos, e não aparecem na plataforma da campanha. São mais de 200 empresas participando do movimento. Um dos destaques também é o Posto Amigo, ao lado do Shopping Cidade Jardim, na Avenida Roberto Freire, em Capim Macio, que terá gasolina a R$ 3,94 o litro, cerca de 28% de desconto, referente aos impostos. O combustível em oferta será limitado a 20L por pessoa, 5 mil litros no total.

Senado aprova MP que zera alíquotas de PIS, Pasep e Cofins para transporte aéreo regular de passageiros até 2026.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a medida provisória 1.147/2022, que zerou os tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção semelhante para o setor de turismo e eventos. A MP foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e agora segue para sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/2023).

 

A relatora ressaltou que o estímulo proporcionado pela medida permitirá que as empresas do setor de eventos possam retomar o crescimento, gerando mais empregos e renda. Ela destacou os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia e afirmou que é o primeiro a parar e o último a retomar suas atividades.

“Hoje nós estamos aqui para discutir essa medida provisória de suma importância para a economia e para o desenvolvimento do nosso país. Eu gostaria de rememorar a situação enfrentada pelo setor de eventos, que tem passado por um verdadeiro calvário. Lembrando sempre aquela frase, o primeiro que parou durante a pandemia e o último a retomar suas atividades”, disse Daniella Ribeiro.

A MP reduziu a zero as alíquotas de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas provenientes do transporte aéreo regular de passageiros, no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Além disso, a MP promoveu alterações na Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa estabeleceu ações emergenciais e temporárias para compensar os efeitos das medidas de combate à pandemia da COVID-19 no setor de eventos.

Na Câmara dos Deputados, foram feitas modificações no texto original, que foram confirmadas pelos senadores. Entre as alterações estão a reabertura do parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e trechos de outras medidas provisórias relacionadas a combustíveis e à exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS e da Cofins, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas três medidas provisórias ainda estão em tramitação no Congresso e têm validade até 1º de junho.

Dentro do Perse, também foi incluída a possibilidade de renegociação de dívidas, incluindo as de natureza tributária, não tributária e as relacionadas ao FGTS. As renegociações serão feitas com desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo de parcelamento de até 145 meses, sem a necessidade de pagamento de entrada mínima ou apresentação de garantias.

Outro aspecto importante do texto aprovado é o direcionamento de 5% da arrecadação das contribuições das empresas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custear a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promover o turismo internacional no Brasil.

Homem morre atropelado por caminhão na avenida Mario Negócio.

Um homem morreu após ser atropelado por um caminhão na manhã desta quinta-feira (25), na Avenida Doutor Mário Negócio, localizada na zona Oeste de Natal.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima. Segundo relatos, o acidente aconteceu por volta das 7h, próximo ao viaduto da Urbana, na entrada para a Ponte de Igapó.

O trânsito está lento no local.

CPMI do 8 de Janeiro será instalada no Congresso nesta quinta-feira.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai investigar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, será instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Por um acordo entre os partidos na Câmara e no Senado, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) deve presidir o colegiado.

O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa para representar a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares.

O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e omissões ocorridas na capital do país em 8 de janeiro.

A CPMI tem poderes semelhantes aos das autoridades policiais: pode convocar depoimentos, fazer diligências, promover audiências públicas e até quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados. Quando a comissão se decide pela existência de crime, ela encaminha as conclusões ao Ministério Público, que deverá promover a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

STF mantém indenização de Dallagnol a Lula por PowerPoint.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na quarta-feira (24.mai.2023) a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75.000 no “caso do PowerPoint”.

A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais, sem que o mérito do pedido fosse apreciado.

Em setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato deu entrevista a jornalistas para divulgar a denúncia contra Lula no caso do tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Na ocasião, os integrantes do MPF (Ministério Público Federal) usaram um PowerPoint para demonstrar que Lula chefiava um esquema de corrupção.

A apresentação continha um círculo central com o nome do presidente e outros círculos menores que apontavam para o centro com frases como “enriquecimento ilícito”, “maior beneficiado” e “poder de decisão”.

Em março do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75.000 pela apresentação em PowerPoint.

A Corte entendeu que o ex-coordenador ofendeu a honra, imagem e reputação de Lula ao apontar que ele teria cometido crimes que não foram relatados em nenhuma denúncia.

Lojas de Natal/RN vão oferecer até 70% de descontos no Dia Livre de Impostos nesta quinta; saiba como aproveitar.

O Dia Livre de Impostos 2023 acontece nesta quinta-feira, 25 de maio, em diversos estados do país. A data, que é um projeto da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), é conhecida por ser o dia em que os lojistas participantes comercializam produtos sem tributação.

Em Natal, lojas do Natal Shopping, do Shopping Cidade Jardim e de lojas de rua de toda a cidade já confirmaram participação no evento que tem por objetivo protestar pelas altas cargas tributarias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população, no Brasil.

O Dia Livre de Impostos (DLI) já teve a participação de mais de 15 mil varejistas. Para este ano, as expectativas são ainda maiores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), espera-se que o número de lojas participantes cresça 30%.

Existem lojas que ativam no dia, em seus pontos físicos, e não aparecem na plataforma da campanha. São mais de 200 empresas participando do movimento.

Como aproveitar o Dia Livre de Impostos

Para aproveitar o Dia Sem Impostos é possível conferir as ofertas no aplicativo CDL Jovem disponível para IOS e Android. Lembrando que a nova edição do evento acontecerá, tanto de forma online, quanto fisicamente. Os descontos podem chegar em até 70%.

Netflix começa a cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil.

A Netflix anunciou na terça-feira (23) que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.

A medida já estava em vigor desde o ano passado em outros países, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala.

“A partir de hoje, começaremos a enviar este email para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil”, diz a empresa em comunicado.

Como funciona

A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.

Senhas compartilhadas

Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.

Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira.

O plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (24) a análise da proposta que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.  

O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Para concluir a tramitação na Câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta.  

Assim que concluída a votação, a matéria segue para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida deve ser analisada ainda neste semestre pelos senadores.

Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis.

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba".

Capes lança programa de apoio a eventos de capacitação de professores.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta quarta-feira (24) edital do Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica. A ação vai selecionar propostas de instituições vinculadas a programas ou cursos de formação inicial ou continuada de professores. As inscrições começam em 1º de junho. 

Em nota, a Capes informou que os projetos de eventos acadêmicos, científicos, tecnológicos ou de extensão deverão ser inscritos até o dia 14 de julho por meio do sistema de inscrições do órgão. O valor do edital é de R$ 1 milhão.  

“O edital apoia eventos presenciais ou semipresenciais a serem realizados no país entre 1º de outubro de 2023 e 30 de junho de 2024, com abrangência regional, que envolve participantes provenientes de, pelo menos, dois estados da mesma região; nacional – com palestrantes de, no mínimo, duas regiões do país –; e internacional, reunindo conferencistas vindos de dois ou mais países.” 

O repasse de valores, segundo a Capes, considera o porte das ações: eventos pequenos (até 200 pessoas) recebem de R$ 50 mil a R$ 90 mil; médios (entre 201 e 600), de R$ 70 mil a R$ 120 mil; e grandes (mais de 600), entre R$100 mil e R$ 160 mil.  

“Com esses recursos, é possível pagar passagens e hospedagem dos palestrantes, confeccionar materiais e contratar diversos serviços de apoio. Também podem ser custeadas despesas com recreação infantil aos filhos dos participantes”, informou o órgão. Outras informações devem ser solicitadas pelo e-mail paep-eb@capes.gov.br. 

Site da Receita fica instável após grande volume de consultas.

O site da Receita Federal apresentou instabilidade na manhã desta quarta-feira (24), com o grande volume de acesso neste primeiro dia de consulta à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

Diante das queixas de contribuintes nas redes sociais, a Receita Federal divulgou uma nota na qual diz estar monitorando o sistema de consulta da restituição e que aumentará a infraestrutura da rede.

"A Receita Federal informa que está monitorando o sistema de consulta de restituição das declarações do IRPF 2023. Devido ao elevado número de consultas, fora do padrão normal, estamos providenciando o aumento da infraestrutura."

O primeiro lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens Meu Imposto de Renda, em seguida: Consultar a Restituição.

No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Deputada apresenta projeto para que ministros do STF recebam salário de professor.

A deputada Duda Salabert (PDT) apresentou um projeto de lei que estabelece que durante três meses do ano os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e do STJ devem ter o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica.

O salário dos ministros do Supremo é de R$ 41.650 atualmente. Já o do presidente e de parlamentares é de R$ 39.293, enquanto o piso do magistério é de R$ 4.420.

Para a parlamentar mineira, a medida visa chamar a atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades dos três Poderes. “Devemos buscar formas de incentivar um maior investimento público na área da educação, destinando recursos adequados para a melhoria das infraestruturas das escolas, a formação continuada de professores e a disponibilização de materiais didáticos de qualidade”, afirma Duda na proposta.

Vale lembrar, no entanto, que há uma regra na Constituição que diz que apenas o Judiciário pode propor regras sobre o seu próprio funcionamento, no artigo 93 inciso V. Ou seja, não há chance de a proposta avançar.

Polícia Federal apreende em Natal maconha “gourmet” e óleo utilizado em cigarros eletrônicos importados dos EUA.

A Polícia Federal, com apoio do Grupo Penitenciário de Operações com Cães da Polícia Penal (GPOC) e da área de segurança dos Correios, apreendeu na última segunda-feira (22/5), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, situado na Rua dos Tororós, Zona Oeste da capital potiguar, cerca de 35 gramas de maconha “gourmet”, além de dois vidros de óleo da droga, comumente utilizados em cigarros eletrônicos, tudo importado ilegalmente dos Estados Unidos. Não houve prisão.

O entorpecente apreendido, que chegou através de encomenda e estava distribuído em cinco potes plásticos, é mais caro, tem um maior grau de pureza e apresenta efeito bem mais potente do que a mesma droga encontrada no Brasil.

Essa fiscalização, que é feita rotineiramente, teve por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, e, desta vez, contou com a providencial ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da PF e do reforço do GPOC, através as cadelas cocker spaniel e pastor alemão, Aika e Hevora.

A substância foi levada para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na sede da PF, em Lagoa Nova, onde será também instaurado inquérito policial para investigar eventuais envolvidos que poderão vir a responder por tráfico internacional de drogas.

Esta foi a primeira apreensão de maconha por via postal, importada dos Estados Unidos, feita pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

ONU condena racismo contra Vini Jr. e cobra ações.

O alto comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou nesta quarta-feira (24) os atos de racismo contra o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., atacante do clube espanhol Real Madrid, ocorridos no último domingo (21).

Em coletiva de imprensa, Türk destacou que as ofensas são um “lembrete gritante” da prevalência do racismo no esporte. “Apelo aos organizadores de eventos desportivos para que tenham estratégias de prevenção e combate ao racismo”, disse.

“Muito mais precisa ser feito para erradicar a discriminação racial – e isso precisa começar ouvindo as pessoas de ascendência africana, envolvendo-as significativamente e tomando medidas genuínas para agir de acordo com suas preocupações”, concluiu.

Dono de cabaré é morto a tiros dentro do estabelecimento no interior do RN.

Um homem identificado como Francisco Alves Neto, 52 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (24) dentro do seu bar, em Campo Grande, no Oeste do Rio Grande do Norte.

O homem é era dono do cabaré “Bar das Coleguinha” e estava dentro seu estabelecimento quando criminosos chegaram e arrombaram a porta da frente, e executaram Francisco com vários tiros.

Ainda não se sabe a motivação do crime nem há suspeitos até o momento. A equipe de perito do ITEP realizou procedimentos no local e ocaso será investigado pela delegacia de Polícia Civil.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 39 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.595 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, 750, em São Paulo, com transmissão pelo canal do Youtube e pelo Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 39 milhões. 

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, vai receber R$ 227 mil de rendimentos no primeiro mês. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples - com seis dezenas marcadas - custa R$ 5. 

Quina de São João 

As apostas para a Quina de São João, que este ano está em sua 13ª edição, já podem ser feitas nas lotéricas e pela internet, em volantes específicos do concurso especial. O prêmio - estimado em R$ 180 milhões - não acumula. O sorteio do concurso 6.172 será realizado no dia 24 de junho, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

A aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O apostador também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

STF retoma hoje votação de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.

A questão, que começou a ser discutida em 2015, tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.

Até o momento há três votos favoráveis. Gilmar Mendes entendeu que a descriminalização deveria valer para todas as drogas. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.

O próximo a votar é Alexandre de Moraes. Em 2018 o magistrado devolveu o caso para julgamento. A medida estava parada desde um pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Teori morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.

Governo Lula investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias.

Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Dia Estadual do Brega é aprovado na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, ontem terça-feira 23, um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, o dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto visa, sobretudo, valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil.

“Esse projeto faz justiça aos tantos amantes desse gênero musical, compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. A definição do dia 1º de junho é uma homenagem ao aniversário de Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve, conhecido nacionalmente”, justificou Ubaldo Fernandes.

Ainda foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado George Soares (PV), que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004. “O projeto contempla com a desobrigação da reposição florestal, o agricultor familiar que não utiliza a matéria-prima proveniente da supressão vegetal ou a destina para consumo, bem como o órgão responsável pela limpeza das margens e acostamentos das rodovias para melhorar a segurança do tráfego.

Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o fundo estadual da habitação e de interesse social (FEHIS). Os deputados aprovaram requerimentos para realização de sessão solene e entrega de títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

Vereador Professor Silvano Carlos, representantes de prefeitura, do SINTE e dos professores visitam a cidade de Afonso Bezerra para ter mais informações sobre a Lei de Aposentadoria Incentivada.

Na manhã de ontem terça-feira (23/05), o Vereador Professor Silvano Carlos, o secretário de administração, João Miranda Júnior, o procurador geral do município Dr. Thalles, o coordenador do SINTE, Francisco de Assis e a professora, Telma Cachiado, visitaram a cidade da Afonso Bezera. Na oportunidade a equipe se reuniu em audiência com o secretário de gabinete o senhor Cordeiro, a assistente jurídica Rayssa Melo e o controlador do município de Afonso Bezerra, o senhor Antônio.

Durante o encontro, a equipe técnica de Afonso Bezerra explanou sobre a construção e implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada além de tirar dúvidas dos representantes da cidade de João Câmara.

Após discutir sobre a importância da implantação dessa Lei tanto para o município como para os servidores, ficou agendado uma audiência pública a ser realizada na câmara municipal de João Câmara, às 14h do dia 7 de junho de 2023 que contará com a presença da equipe técnica de Afonso Bezerra e funcionários que já se aposentaram através deste programa.

Libertadores: Fla pega Ñublense para tentar encaminhar classificação.

O Flamengo enfrenta o Ñublense (Chile), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (24) no Estádio Municipal de Concepción, com a missão de somar pontos que lhe permitam encaminhar a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores. 

Para isto, o Rubro-Negro terá que voltar a vencer na competição continental. Após estrear com derrota de 2 a 1 para o Aucas (Equador) fora de casa, o rubro-negro bateu o Ñublense por 2 a 0 no Maracanã e ficou no 1 a 1 com o Racing (Argentina). Com isso, o Fla ocupa a vice-liderança do Grupo A da competição com 4 pontos. A liderança é do Racing, que na última terça-feira (23) superou o Aucas por 2 a 1 para chegar aos 10 pontos.

Porém, mesmo tendo vencido os chilenos na partida disputada no Maracanã, o técnico argentino Jorge Sampaoli deixou claro, em entrevista coletiva, que não espera facilidade, ainda mais atuando fora de casa: “[O Ñublense é um] time que joga muito bem […]. É um time que tem qualidade de jogo e que maneja muito bem a bola”.

Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059  denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis. 

Os números se referem a registros feitos até as 17h de ontem terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. 

A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online, 

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Período de inscrições para Concurso Público da Câmara Municipal de Natal/RN encerra nesta quinta-feira.

O prazo para inscrições no concurso público da Câmara Municipal de Natal termina nesta quinta-feira (25). São 46 vagas para cargos de níveis médio e superior e cadastros de reserva, com salários que variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.

“Este será o primeiro concurso público da Câmara, para cargos que não são de guarda ou de procuradores. É um marco para o Poder Legislativo de Natal e uma oportunidade para quem deseja construir uma carreira no serviço público municipal”, enfatiza o presidente da casa, vereador Eriko Jácome, acrescentando que o objetivo é selecionar novos servidores, para recompor o quadro de pessoal da CMN e manter a prestação de serviços de qualidade à população, além de trazer mais eficiência ao trabalho legislativo.

O prazo de validade do concurso será de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município (DOM), podendo ser prorrogado por igual período. A banca examinadora do certame é a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 95 para os cargos de nível médio e de R$ 105 para os cargos de nível superior.

Magno Malta é denunciado ao Conselho de Ética e STF por fala sobre Vini Jr.

O senador Magno Malta (PL-ES) será investigado pelas falas que proferiu sobre o caso de racismo sofrido pelo jogador Vini Jr., do Real Madrid. Malta disse que a imprensa “revitimizou” o jogador ao dar destaque para o caso. Além disso, ele convocou associações de animais para defender os macacos e disse que se fosse Vini Jr. entraria em campo com uma leitoa branca para mostrar que “não tem nada contra branco”.

Diante do episódio, Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito policial por injúria racial contra Magno Malta diante das falas sobre o jogador brasileiro.

O Psol também informou que entrará com uma representação contra o senador Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética do Senado e com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”. O ataque racista sofrido por Vini Jr., durante a partida entre Real Madrid e Valencia, no último domingo (22/5), mobilizou redes sociais, entidades e figuras emblemáticas do futebol e da política.

Libertadores: Paulinho decide e Atlético-MG vence para continuar vivo.

Contando com o faro de gol do atacante Paulinho, o Atlético-MG derrotou o Athletico-PR por 2 a 1, na noite de ontem terça-feira (23) no estádio do Mineirão, e se manteve firme na luta para garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores.

Após este resultado o Galo assumiu a vice-liderança do Grupo G com 6 pontos, um a menos do que o Furacão, que ocupa a ponta da classificação. O terceiro colocado é o Alianza Lima (Peru), que, com 4 pontos, ainda joga nesta terça com o lanterna Libertad (Paraguai), que soma 3.

Reservas hídricas do RN acumulam 63,90% da sua capacidade total.

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta segunda-feira (22), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2,804 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,90% da sua capacidade total, que é de 4,376 bilhões de metros cúbicos. No dia 22 de maio de 2022 as reservas hídricas somavam 2,147 bilhões de metros cúbicos, equivalentes a 50,24% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,627 bilhão de m³, correspondentes a 68,57% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1,374 bilhão de m³, percentualmente, 57,90% da sua capacidade total.

O segundo maior manancial do RN, Santa Cruz do Apodi, acumula 414,43 milhões de m³, equivalentes a 69,11% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de maio do ano passado o reservatório estava com 255,24 milhões de m³, correspondentes a 42,56% da sua capacidade total.

Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 289,50 milhões de m³, percentualmente, 98,87% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 204,98 milhões de m³, percentualmente, 70% da sua capacidade total.

STF analisa decisão de Barroso sobre piso da enfermagem até 6ª.

O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. A liminar foi concedida em 15 de maio, e a análise está no plenário virtual no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222.

Os ministros têm até às 23h59 de sexta-feira (26.mai.2023) para depositarem seus votos. Na sessão virtual, os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discutir as questões. Até o momento, votaram somente Barroso, que é o relator do caso, e o ministro Edson Fachin.

Barroso defendeu que sua decisão seja mantida, considerando que os esforços do Congresso Nacional e do governo federal para liberar os R$ 7,3 bilhões do Orçamento de 2023 viabilizaram o pagamento da remuneração.

“Constata-se, assim, que as providências adotadas pela União constituem fato novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida [a suspensão do piso aos profissionais da categoria publicada em setembro de 2022]“, diz trecho do voto.

Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".

No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo marco fiscal por 372 votos a favor e 108 contra.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.

Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações – precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.

A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.

O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.

O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.

Homem é preso por estupro contra criança de 10 anos em Extremoz/RN.

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim) deram cumprimento, ontem segunda (22), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 33 anos. Ele, suspeito por estupro de vulnerável, foi preso no município de Extremoz.

De acordo com as investigações e exames periciais realizados, ele teria cometido violência sexual contra uma criança de dez anos. A denúncia foi feita pela mãe da vítima.

O mandado de prisão foi expedido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Parnamirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Rio Grande do Norte amplia em 56% a frota de motocicletas nos últimos 10 anos.

A frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores do Rio Grande do Norte foi ampliada em 56%, nos últimos 10 anos (2022/2013). O levantamento foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), nesta terça-feira (23). A frota saiu de 387.505 motocicletas, em 2013, para 604.413, em 2022, o que resultou num incremento de 216.908 novos veículos de duas rodas nas ruas e rodovias estaduais. 

A coleta de dados do setor de Estatística do Detran, constatou que a ampliação da frota de motocicletas foi ainda maior nas cidades do interior do estado. Nessa situação, o interior do RN contou com um aumento de 58,4%, saindo de 306.834 motocicletas, em 2013, para 486.028, em 2022. São quase 180 mil novas motocicletas incorporadas ao interior do estado em 10 anos. 

Já em Natal, o aumento foi menor, porém substancial, já que chegou a ampliar a frota em quase metade, chegando a um incremento de 46,75% de novas motocicletas nas ruas da capital potiguar. Em 2013, Natal comportava 80.671 veículos de duas rodas, já em 2022, o número passou para 118.385, resultando num acréscimo de 37.714 novas motocicletas. 

O levantamento do Detran também avaliou o número de condutores habilitados a conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores no Estado. No período de 10 anos (2022/2013), a massa populacional apta a conduzir motocicletas foi ampliada em 60,2%. São 214.376 novos condutores habilitados a conduzir veículos de duas rodas, ou seja, enquanto em 2013 o número de habilitados era de 355.856, em 2022 passou para 570.232 condutores.

Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Brasileiro: Cuiabá bate Cruzeiro e deixa zona do rebaixamento.

O Cuiabá derrotou o Cruzeiro por 1 a 0, ontem segunda-feira (22) em plena Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, para deixar a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro, assumindo a 14ª posição da classificação com 7 pontos.

Já a Raposa, após o revés no confronto que encerrou a 7ª rodada da competição, perdeu a oportunidade de assumir a vice-liderança. Com a derrota permaneceu na 5ª posição com 12 pontos, a 6 do líder Botafogo e a 3 do vice-líder Palmeiras.

O único gol da partida saiu aos 36 minutos do primeiro tempo. Fernando Sobral fez grande jogada pela direita e cruzou na medida para Deyverson, que cabeceou para o fundo da meta defendida por Rafael Cabral.

No Rio Grande do Norte, 30,3% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda 2023.

A menos de dez dias para fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, ano base 2022, 123.276 potiguares (30,31%) ainda não fizeram o envio. O prazo termina dia 31 deste mês.

No Rio Grande do Norte, 283.339 contribuintes entregaram a DIRPF nesta segunda-feira (22), conforme dados da Receita Federal. O montante corresponde a 60,68% da meta estimada, que é de 406.615 declarações no Estado.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

STF julga a partir de sexta-feira acordo de R$ 27 bilhões para compensar perdas no ICMS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de sexta-feira (26) o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os ministros deverão decidir se homologam ou não a proposta. A análise será feita no plenário virtual da Corte, formato em que não há debate entre os magistrados. A sessão vai até 2 de junho.

O acordo envolve um pagamento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo, estabelecida em 2022.

O entendimento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo de março. Há a concordância dos 26 estados e do Distrito Federal.

O acerto veio por meio da atuação do STF. O ministro Gilmar Mendes é relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS. Ainda em 2022 o magistrado determinou a criação de uma comissão especial com representantes dos estados e da União para discutir o assunto e chegar a um ajuste.

Em dezembro, uma primeira parte do acordo foi homologada pela Corte. Na ocasião, ficou acertado, entre outros pontos, a manutenção do caráter essencial do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), o que limita a alíquota do ICMS sobre esses itens.

Também houve concordância sobre o tratamento uniforme ao tributo que incide sobre combustíveis, com exceção da gasolina.

Desse primeiro entendimento, havia ficado de fora a definição sobre a compensação das perdas de arrecadação, objeto do acordo que passará agora por análise para eventual homologação.

Nos processos no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional De Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) enviaram a íntegra do acordo sobre compensação e pediram a homologação pela Corte.

STF inicia julgamento de mais 131 investigados por atos golpistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. A votação vai até 29 de maio. 

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder por incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 1.045 investigados.

Câmara Municipal realizará nesta quarta (24) a Cerimônia de Diplomação e Posse do Parlamento Jovem de João Câmara/RN.

A Diplomação e Posse do Parlamento Jovem 2023 da cidade de João Câmara/RN, acontecerá nesta quarta-feira 24 de maio, às 15h no Plenário da Câmara Municipal.

Brasil é o país que mais acredita em Deus, indica pesquisa.

A grande maioria (89%) dos brasileiros acredita em Deus ou em um poder maior. A informação consta em pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 26 países. O Brasil é o 1º colocado do ranking, empatado com África do Sul (89%). Na sequência está a Colômbia (86%).

A média global é de 61%. No fim do ranking estão Holanda (40%), Coreia do Sul (33%) e Japão (19%).

A pesquisa foi realizada pela Ipsos em 26 países de 20 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023. Foram 19.731 entrevistados, sendo cerca de 1.000 do Brasil. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais. O estudo foi feito por meio da plataforma on-line Global Advisor da Ipsos e, na Índia, através da plataforma IndiaBus.

Conforme o levantamento, 76% dos brasileiros falaram seguir algum tipo de religião. Desse percentual, 70% se denominaram cristãos.

Na média global, 67% dos entrevistados disseram seguir alguma religião. O ranking é liderado por Índia (99%), Tailândia (98%) e Malásia (94%). Na outra ponta, estão a Suécia e a Holanda, ambas com 46%, a Coreia do Sul, com 44% e o Japão com 42%.

Mesmo com uma alta associação com alguma religião no Brasil, apenas 49% dos brasileiros responderam que visitam igrejas, templos ou outros locais de culto pelo menos uma vez ao mês. A média global dos países pesquisados para esta pergunta é de 30%.

O instituto perguntou se os entrevistados acreditavam que o poder de Deus ou de forças maiores poderia auxiliar na superação de crises, como doenças, conflitos e desastres. No Brasil, 90% responderam que sim.

O resultado coloca o Brasil em 1º lugar no quesito. A Colômbia e a África do Sul ocupam o 2º lugar, ambas com 89%. Os últimos lugares do ranking são ocupados por Suécia (56%), Coreia do Sul (50%) e Japão (37%).

RN espera por dinheiro para cirurgias eletivas.

O Rio Grande do Norte tem uma fila com 27.492 cirurgias eletivas a serem realizadas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para acelerar a realização dos procedimentos, o Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 10 milhões através do Programa Nacional de Redução das Filas. Metade do recurso será dividido entre 21 municípios potiguares, enquanto a outra metade é de gestão estadual.

Segundo dados do ministério, o valor supre apenas 24% da quantidade total de cirurgias pendentes, o correspondente a 6.676 procedimentos. Cerca de R$ 3,3 milhões foram liberados, mas ainda não chegaram aos municípios, de acordo com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

O Governo Federal deve liberar o recurso aos poucos, a depender dos procedimentos realizados por região de saúde. Ainda de acordo com a presidente do Cosems, Eliza Garcia, foi estabelecido um prazo de nove meses para “organizar” as demandas em cada município e assim dar início às cirurgias para que aconteça a liberação do restante do recurso.

“Nós teremos nove meses para realizar”, disse. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões, segundo o ministério. Os primeiros recursos encaminhados totalizaram cerca de R$200 milhões.

Mais Médicos abre 70 vagas para RN; edital foi lançado ontem segunda 22.

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira 26, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. 70 dessas vagas foram disponibilizadas para o Rio Grande do Norte. O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Revés para Itália na estreia do Mundial Sub-20 expõe falhas do Brasil.

O início da seleção brasileira na Copa do Mundo Sub-20, na Argentina, não foi nem de perto como o esperado. O placar final de 3 a 2 para a Itália não mostrou o domínio da seleção europeia na primeira etapa, quando fez três gols e desperdiçou outras tantas chances. Com o resultado adverso, o Brasil precisa confirmar o favoritismo diante de República Dominicana e Nigéria. A seleção africana venceu por 2 a 1 na estreia.

O primeiro tempo no Estádio Malvinas Argentinas, em Mendoza, foi de uma performance muito ruim do Brasil. A equipe dirigida por Ramon Menezes foi dominada pela Itália, que marcou com Prati e Casadei (por duas vezes), antes dos 35 minutos. O segundo gol, marcado por Casadei, teve falha decisiva do goleiro Mycael, que saiu mal do gol em cobrança de escanteio. Os italianos ainda criaram outras chances para ampliar.

Na segunda etapa, com uma Itália menos intensa e mais cansada, o Brasil reagiu com dois gols de Marcos Leonardo, aos 27 e aos 42. No entanto, não chegou a criar perigo real de marcar pela terceira vez.

A derrota na abertura não causa tantos problemas para a classificação da seleção brasileira porque 16 das 24 equipes passam da primeira para a segunda fase da Copa do Mundo. Na prática, isso significa que os dois primeiros colocados de cada uma das seis chaves avançam, além dos quatro melhores terceiros.

O próximo compromisso do Brasil é diante da República Dominicana, na quarta (24), às 18h, novamente no Malvinas Argentinas.