O Governo do estado do Rio Grande do
Norte pode sofrer intervenção federal por conta dos sucessivos
descumprimentos das decisões judiciais de parte da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM).
Além do processo que resultou na
decretação de prisão do secretário estadual de Planejamento, Obery
Rodrigues, e do secretário estadual de Administração, Álber Nóbrega,
existem outros seis que a governadora não cumpriu a decisão do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Todos preveem intervenção
federal em caso de insistência no descumprimento da decisão.
De acordo com o advogado Manuel Batista
Dantas, que representa o Sindicato dos Servidores da Administração
Indireta (Sinai), em todos esses processos está previsto intervenção
federal. No Estado, há intervenção quando o governante se recusa a
cumprir decisões judiciais. “Na hora em que o chefe do Executivo não
cumpre uma decisão judicial cabe uma intervenção”, frisou.
De acordo com o advogado, esse
interventor é nomeado para assumir o comando até que todas as decisões
sejam cumpridas. Nas contas dele, sete categorias estão movendo ações
que podem resultar em intervenção federal por descumprimento do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações: Idiarn, Idema, Emater, Fundação José
Augusto, servidores da administração direta, gabinete civil e Detran.
“Em todos os casos o Pleno do TJ decidiu em favor dos servidores e o
governo não cumpriu”, declarou.
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