O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui uma etapa
importante da Revisão dos benefícios impactados pela mudança na
interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata
da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou
pensões por morte deles originadas. A revisão é fruto do cumprimento do
acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público
Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da
Ação Civil Pública (ACP).
A revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber. O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses.
O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro.
A revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber. O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses.
O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro.
Consulta - O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet(www.previdencia.gov.br)
e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a
sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado
pela Central 135 e pela internet.
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