O desembargador Saraiva Sobrinho
determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do Governo
do Estado para pagar reajustes nas remunerações mensais dos servidores,
aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto (FJA).
A medida sela o fim de uma saga judicial
protagonizada pela categoria da FJA para que os Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 – no fim da gestão de
Wilma de Faria e Iberê Ferreira – na Assembleia Legislativa fossem
implementados. O magistrado optou pelo bloqueio em face dos sucessivos
descumprimentos por parte da administração estadual. Em julho do ano
passado, o Pleno de desembargadores já havia determinado que fosse
implantado nos contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS,
percentual que o Governo insiste em não reconhecer. A gestão da
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu em todas as instâncias
possíveis e a última – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – obteve
mais uma derrota.
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